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Transparência Pública

Portal da Transparência

Acesso às informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e gestão dos recursos públicos municipais.

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Canais de Atendimento

Solicite informações e registre manifestações diretamente com a Prefeitura.

Receitas e Despesas

Detalha todas as entradas e saídas de recursos financeiros da prefeitura.

Outorga de Saneamento

Lei Nº 2.654/2022 - Lei nº 2.826/2023

Emendas Parlamentares

Acompanhe a execução das emendas.

Emendas Parlamentares

Relatório de Emendas

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Transferências EC 105

Emenda Constitucional nº 105

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Incentivos a Projetos Culturais

Concessão de recursos e benefícios a iniciativas culturais municipais.

Portal de Bens Patrimoniais

Consulta de bens e imóveis da prefeitura

Publicações Oficiais

Acesso às publicações filtradas do Diário Oficial da prefeitura.

Licitações e Contratos

Processos licitatórios, contratos, atas de registro de preço e dispensas.

Recursos Humanos e Pessoal

Quadro de servidores, remunerações, concursos e seleções públicas.

Concursos e Processos Seletivos

Informações sobre editais, vagas e resultados de concursos públicos e processos seletivos.

Portal de Convênios

Convênios e parcerias intergovernamentais — repassador, beneficiário, valores e vigência.

Portal de Serviços

Acesso centralizado a todos os serviços oferecidos pela prefeitura.

Portal de Obras Públicas

Acesse informações sobre execução e acompanhamento de obras municipais.

Portal da Saúde

Plano de saúde, unidades, escalas de profissionais, medicamentos e Conselho Municipal de Saúde.

Portal COVID-19

Informações e dados sobre a pandemia de COVID-19.

Portal da Educação

Educação no Portal da Transparência — cartilha PNTP/ATRICON 2026 (Dimensão 19)

Portal do Meio Ambiente

Informações e dados sobre políticas ambientais municipais.

Rede de Assistência Social

Unidades da rede socioassistencial do município: onde e como buscar atendimento

Contas Públicas e Gestão Fiscal

Orçamento, receitas, despesas e relatórios de responsabilidade fiscal (LRF).

Institucional

Atos oficiais e organização administrativa do município.

Privacidade e Proteção de Dados

Documentos de privacidade do portal e contato do Encarregado (DPO), conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Dados Abertos

Catálogo de conjuntos de dados abertos, APIs públicas e o Plano de Dados Abertos do município

ATRICON

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

Base Legal

Lei nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Lei Complementar nº 131/2009

Transparência na gestão fiscal (Lei da Transparência)

Lei Complementar nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Decreto nº 7.724/2012

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Canais de Atendimento

Você pode realizar manifestações nos seguintes canais

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