Outorga
Publicações do tipo "Outorga" no Diário Oficial do Município.
Publicações
Filtrar por Ano
3 publicações encontradas
DECRETO Nº 063, DE 25 DE MARÇO DE 2026
REVOGA O DECRETO N. 001/2026, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE PLACA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO.
DECRETO N° 027, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza a Concessão de Serviço De Transporte De Passageiros – Táxi, no âmbito do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO N° 028, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza Transferência de Placa para Exploração de Transporte de Passageiros e Fretamento.