Documentos Classificados
Documentos classificados em grau de sigilo e documentos desclassificados nos últimos 12 meses, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI), arts. 23 e 24. Dados fornecidos pela Ouvidoria (WellOUV).
Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Itens 12.8 e 12.9 — Documentos Classificados · 2 de 2 itens com disponibilidade atendida
Documentos Classificados em Grau de Sigilo
Obrigatória Item 12.8Disponibilidade atendida
Lei nº 12.527/2011 (LAI), arts. 23 e 24, §1º.
Documentos Desclassificados
Obrigatória Item 12.9Disponibilidade atendida
Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 30, I.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (bloco exibido na página pública). Os demais requisitos dos itens 12.8/12.9 dependem de como os dados são mantidos no WellOUV e não são verificados automaticamente por aqui.
Documentos Classificados em Grau de Sigilo
Item 12.8 da cartilha PNTP/ATRICON — Lei nº 12.527/2011, art. 24.
Declaramos, em 20/09/2026, nos termos do Art. 30, II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não existe rol de documentos classificados em grau de sigilo no âmbito deste órgão.
Histórico de declarações de inexistência (Art. 30, II)
Documentos Desclassificados
Item 12.9 da cartilha PNTP/ATRICON — Lei nº 12.527/2011, art. 30, I. Últimos 12 meses.
Declaramos, em 20/09/2026, nos termos do Art. 30, I, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não há informações desclassificadas nos últimos 12 meses no âmbito deste órgão.
Histórico de declarações de inexistência (Art. 30, I)