Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amapá, revoga as LEIS Nº 132 DE 27 DE JULHO DE 2001, LEI Nº 174, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 e a LEI Nº 260, DE 03 DE MAIO DE 2018, qualquer disposição em contrário e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD do Município de Amapá, Estado do Amapá, e dá outras providências.

Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Município de Amapá.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2025

Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Estima a receita e fiz a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a criação do programa "FAMÍLIA ACOLHEDORA” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434...

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, mais anexos e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Amapá e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a criar e a regulamentar Matadouro Municipal e a outorgar concessão do mesmo.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências

Altera a estrutura da administração pública municipal, reorganiza a secretaria municipal do meio ambiente - SEMAM e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, criado pela Lei Municipal nº 017/1997-PMA e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a Comissão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2022, e da outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos..

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal “SIM” e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animfgdfg

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Amapá o Festival da Gurijuba, e dá outras providências.

Cria o Consellho Municipal do Meio Ambiente (COMAP)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2021.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei 155 de 13 de junho de 2005, que “QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AMAPÁ – COMAP...

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 136/2002, referente a remuneração dos membros do conselho tutelar de amapá, e dá outra providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amapá, revoga as leis nº 132/2001 de 27 de julho de 2001 e a lei 174/2009 de 22 de outubro de 2009, qualquer disposição em contrário e dá outras providências.