Relatório de Gestão
Relatório de gestão ou de atividades elaborado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal a respeito de sua gestão no exercício, exercício a exercício. Organização conforme o critério 11.2 (Dimensão 11 — Planejamento e Prestação de contas) da cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/ATRICON 2026).
Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Dimensão 11 — Planejamento e Prestação de contas · 0 de 1 itens com disponibilidade atendida
Item 11.2
ObrigatóriaDivulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
Pendente — nenhum exercício publicado.
Base legal: Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência do relatório de gestão do exercício). Os demais requisitos da cartilha (atualidade, série histórica de 3 exercícios e filtro de pesquisa) dependem do conteúdo cadastrado e não são verificados automaticamente.
As informações são compiladas manualmente a partir do portal do TCE-AP — tce.ap.gov.br/relatorio-de-gestao. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial do Tribunal.
Nenhum exercício cadastrado ainda. Os relatórios de gestão podem ser consultados diretamente no portal do TCE-AP.