Privacidade e LGPD
Como a Prefeitura Municipal de Amapá trata os dados pessoais dos usuários deste portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Reunimos aqui os documentos de privacidade do portal e o canal de contato do Encarregado.
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Quais dados coletamos, com que base legal, como usamos, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos.
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O que são cookies, quais o portal utiliza (necessários, de desempenho e de terceiros) e como você pode controlá-los.
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Regras e condições para a utilização do portal, direitos autorais, responsabilidades e uso das informações públicas.
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Identidade e canal de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD) e como exercer seus direitos.
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A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, e solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Para exercê-los, fale com o Encarregado (DPO) ou registre um pedido no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Base legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 12.527/2011 (LAI). Conteúdo mantido pela administração municipal.