Recursos Humanos e Pessoal
Quadro de servidores, remunerações, tabela de cargos, estagiários, terceirizados e concursos públicos. Organização conforme a Dimensão 6 (Pessoal) da cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/ATRICON 2026).
Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Dimensão 6 — Pessoal · 7 de 7 itens com disponibilidade atendida
Quadro de Pessoal e Relação Nominal de Servidores
Obrigatória Item 6.1Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Dados atualizados em até 30 dias, com histórico de pelo menos 3 anos, exportáveis e com busca por nome.
Remuneração Nominal dos Servidores
Obrigatória Item 6.2Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Remuneração atualizada em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; exportável; busca por nome, mês e ano.
Tabela do Padrão Remuneratório (Cargos e Funções)
Obrigatória Item 6.3Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Tabela vigente atualizada em até 1 ano — ou com aviso expresso de que a versão publicada continua em vigor.
Estagiários
Recomendada Item 6.4Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 180 dias; histórico de pelo menos 3 anos. Quando não há estagiários, a ausência é declarada, com os exercícios.
Terceirizados
Recomendada Item 6.5Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 180 dias; histórico de pelo menos 3 anos. Quando não há terceirizados, a ausência é declarada, com os exercícios.
Editais de Concursos e Seleções Públicas
Obrigatória Item 6.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 1 ano; histórico de pelo menos 3 anos. A não realização de concursos é informada expressamente.
Resultados e Atos dos Concursos e Processos Seletivos
Obrigatória Item 6.7Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Durante certame em andamento, atualização em até 30 dias. A inexistência de certames é informada abaixo.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de link ou declaração). Os demais requisitos (atualidade, série histórica, filtro de pesquisa) dependem do sistema onde o dado é publicado e não são verificados automaticamente.
A Prefeitura trocou de sistema de gestão de pessoal em 2026. Onde houver as duas opções, o Sistema Atual cobre o período a partir de 2026 (SIAFIC) e o Sistema Anterior cobre 2017 a 2026. Consulte o período desejado.
O que você encontra aqui
Quadro de Pessoal e Relação Nominal de Servidores
Servidores ativos, cargos, funções e lotação — sistemas atual e anterior
Item 6.1 - ObrigatóriaQuadro de Pessoal e Relação Nominal de Servidores
Servidores ativos, cargos, funções e lotação — sistemas atual e anterior
Relação de todos os servidores, autoridades e membros — com cargo ou função, lotação, datas de admissão, exoneração ou inativação e a carga horária prevista para cada cargo.
Sistema Atual — A partir de 2026 (SIAFIC)
- Base legal
- CF, art. 37, caput, e art. 39, §6º; Lei nº 12.527/2011 (LAI), arts. 3º e 8º.
- Atualização e formato
- Dados atualizados em até 30 dias, com histórico de pelo menos 3 anos, exportáveis e com busca por nome.
Remuneração Nominal dos Servidores
Nome, cargo e remuneração de cada servidor — sistemas atual e anterior
Item 6.2 - ObrigatóriaRemuneração Nominal dos Servidores
Nome, cargo e remuneração de cada servidor — sistemas atual e anterior
Lista aberta com o nome de cada servidor, autoridade ou membro, o cargo e a remuneração — sem exigir login, CPF ou conhecimento prévio de qualquer dado.
Sistema Atual — A partir de 2026 (SIAFIC)
- Base legal
- CF, art. 37, caput, e art. 39, §6º; Lei nº 12.527/2011 (LAI), arts. 3º e 8º; STF, ARE 652777 (Tema 483).
- Atualização e formato
- Remuneração atualizada em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; exportável; busca por nome, mês e ano.
Tabela do Padrão Remuneratório (Cargos e Funções)
Faixas salariais de cada cargo e função do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Item 6.3 - ObrigatóriaTabela do Padrão Remuneratório (Cargos e Funções)
Faixas salariais de cada cargo e função do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Tabela com todas as faixas salariais previstas para cada cargo e função da estrutura do município, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e demais leis de pessoal.
Sistema Atual — A partir de 2026 (SIAFIC)
- Base legal
- CF, art. 37, caput, e art. 39, §6º; Lei nº 12.527/2011 (LAI), arts. 3º e 8º.
- Atualização e formato
- Tabela vigente atualizada em até 1 ano — ou com aviso expresso de que a versão publicada continua em vigor.
Estagiários
Contratos de estágio, com data de início e término
Item 6.4 - RecomendadaEstagiários
Contratos de estágio, com data de início e término
Relação dos estudantes com contrato de estágio, com a data de contratação e a data de término de cada contrato.
A Prefeitura Municipal de Amapá informa que, nos exercícios de _____ a _____, não manteve contrato de estágio. Informação atualizada em __/__/____.
Sistema Atual — A partir de 2026 (SIAFIC)
- Base legal
- CF, art. 37, caput; Lei nº 12.527/2011 (LAI), arts. 3º e 8º; Lei nº 11.788/2008.
- Atualização e formato
- Atualização em até 180 dias; histórico de pelo menos 3 anos. Quando não há estagiários, a ausência é declarada, com os exercícios.
Terceirizados
Trabalhadores de empresas terceirizadas, função e empregadora
Item 6.5 - RecomendadaTerceirizados
Trabalhadores de empresas terceirizadas, função e empregadora
Relação dos trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviço ao município, com o nome completo, a função ou atividade exercida e o nome da empresa empregadora.
A Prefeitura Municipal de Amapá informa que, nos exercícios de _____ a _____, não contratou serviços por meio de empresas terceirizadas com cessão de mão de obra. Informação atualizada em __/__/____.
Sistema Atual — A partir de 2026 (SIAFIC)
- Base legal
- Lei nº 12.527/2011 (LAI), arts. 3º, 6º, 7º e 8º.
- Atualização e formato
- Atualização em até 180 dias; histórico de pelo menos 3 anos. Quando não há terceirizados, a ausência é declarada, com os exercícios.
Editais de Concursos e Seleções Públicas
Íntegra dos editais de concursos e processos seletivos
Item 6.6 - ObrigatóriaEditais de Concursos e Seleções Públicas
Íntegra dos editais de concursos e processos seletivos
Íntegra dos editais dos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município para provimento de cargos e empregos públicos.
- Base legal
- Lei nº 12.527/2011 (LAI), arts. 3º, 6º, 7º e 8º.
- Atualização e formato
- Atualização em até 1 ano; histórico de pelo menos 3 anos. A não realização de concursos é informada expressamente.
Resultados e Atos dos Concursos e Processos Seletivos
Lista de aprovados, classificação e nomeações
Item 6.7 - ObrigatóriaResultados e Atos dos Concursos e Processos Seletivos
Lista de aprovados, classificação e nomeações
Demais atos dos concursos e seletivos — no mínimo a lista de aprovados com a classificação e as nomeações.
Não há concurso público ou processo seletivo em andamento. O último certame realizado foi o Concurso Público nº ___/____. Informação atualizada em __/__/____.
- Base legal
- Lei nº 12.527/2011 (LAI), arts. 3º, 6º, 7º e 8º.
- Atualização e formato
- Durante certame em andamento, atualização em até 30 dias. A inexistência de certames é informada abaixo.
Veja também
Outras informações de pessoal no Portal da Transparência
Veja também
Outras informações de pessoal no Portal da Transparência
Diárias e Passagens
Beneficiário, valor, período e destino (Dimensão 7)
Concursos Públicos
Editais, resultados e nomeações
Estrutura Organizacional
Órgãos, cargos e organograma
Despesas com Pessoal (LRF)
Relatórios de Gestão Fiscal e limites da LC 101/2000
Servidor: para consultar o seu contracheque, use o botão “Contracheque” no menu Servidor do site (sistemas atual e anterior).
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2024-SEMED/PMA
01/08/2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002-SEMED, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
04/04/2025
PROGEM - PROCEDIMENTO PARA REQUISIÇÃO DE LICENÇA REMUNERADA PELOS CONSELHEIROS TUTELARES
08/07/2024
PORTARIA DE EXONERAÇÃO N° 03/04/2024/001-GAB/PMA
03/04/2024
PORTARIA EXONERAÇÃO N° 02/02/2024/002-GAB/PMA
02/02/2024
PORTARIA DE EXONERAÇÃO N° 25/01/2024/001-GAB/PMA
25/01/2024
PORTARIA DE EXONERAÇÃO N° 12/01/2024/004-GAB/PMA
12/01/2024
PORTARIA DE EXONERAÇÃO N° 09/01/2024/004-GAB/PMA
09/01/2024