Lei de Responsabilidade Fiscal — Contas Públicas
Documentos de contas públicas exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) — Arts. 48, 51, 52 e 54: Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), balancetes mensais, relatório de gestão municipal e balanço de governo.
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2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2026
Diretrizes e metas para a elaboração do orçamento de 2026.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2026.
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de setembro de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 2º QUAD/2026
Demonstrativos do 2º quadrimestre de 2026, conforme art. 54 da LRF.
2º Quadrimestre
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 2º BIM/2026
Demonstrativos do 2º bimestre de 2026, conforme art. 52 da LRF.
2º Bimestre
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de setembro de 2026.
Administração
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUAD/2026
Demonstrativos do 1º quadrimestre de 2026, conforme art. 54 da LRF.
1º Quadrimestre
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 3º BIM/2026
Demonstrativos do 3º bimestre de 2026, conforme art. 52 da LRF.
3º Bimestre
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de setembro de 2026.
Educação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 4º BIM/2026
Demonstrativos do 4º bimestre de 2026, conforme art. 52 da LRF.
4º Bimestre
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap no mês de setembro de 2026.
Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de agosto de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de agosto de 2026.
Educação
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap no mês de agosto de 2026.
Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de agosto de 2026.
Administração
BALANCETE MENSAL — JULHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de julho de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — JULHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de julho de 2026.
Educação
BALANCETE MENSAL — JULHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap no mês de julho de 2026.
Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap
BALANCETE MENSAL — JULHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de julho de 2026.
Administração
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de junho de 2026.
Educação
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap no mês de junho de 2026.
Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de junho de 2026.
Administração
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de junho de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — MAIO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de maio de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2026
Diretrizes e metas para a elaboração do orçamento de 2026.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2026.
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de setembro de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 2º QUAD/2026
Demonstrativos do 2º quadrimestre de 2026, conforme art. 54 da LRF.
2º Quadrimestre
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 2º BIM/2026
Demonstrativos do 2º bimestre de 2026, conforme art. 52 da LRF.
2º Bimestre
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de setembro de 2026.
Administração
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUAD/2026
Demonstrativos do 1º quadrimestre de 2026, conforme art. 54 da LRF.
1º Quadrimestre
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 3º BIM/2026
Demonstrativos do 3º bimestre de 2026, conforme art. 52 da LRF.
3º Bimestre
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de setembro de 2026.
Educação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 4º BIM/2026
Demonstrativos do 4º bimestre de 2026, conforme art. 52 da LRF.
4º Bimestre
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap no mês de setembro de 2026.
Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de agosto de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de agosto de 2026.
Educação
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap no mês de agosto de 2026.
Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de agosto de 2026.
Administração
BALANCETE MENSAL — JULHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de julho de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — JULHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de julho de 2026.
Educação
BALANCETE MENSAL — JULHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap no mês de julho de 2026.
Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap
BALANCETE MENSAL — JULHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de julho de 2026.
Administração
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de junho de 2026.
Educação
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap no mês de junho de 2026.
Fundo Municipal De Educação Do Amapá - Fmeap
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de junho de 2026.
Administração
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de junho de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — MAIO/2026
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de maio de 2026.
Fundo De Assistência Social - Fmas