Conselhos Municipais
Órgãos colegiados de controle social e participação popular
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO IDA NATUREZA E DA FINALIDADE Art. 1º Reestrutura a Lei Municipal nº 017, de 27 de junho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social...
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 33 – Fica constituído o Conselho Municipal de Educação, o qual terá por objetivo estimular e propor a formulação de Políticas para Educação Municipal, de a...
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégi...
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA