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Governo Municipal

Estrutura Organizacional

Conheça a estrutura administrativa do município, suas secretarias, coordenadorias e demais órgãos que compõem a gestão municipal.

Publicado em cumprimento ao Art. 8° § 1°, I e § 3°, I da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)

Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026

Dimensão 2 — Informações Institucionais · 2 de 2 itens com disponibilidade atendida

Estrutura Organizacional e Organograma

Obrigatória Item 2.1

Disponibilidade atendida

Íntegra da norma atualizada que institui/altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, com demonstração textual ou gráfica da relação hierárquica entre as unidades (organograma) e a data de atualização das informações.

Competências e Atribuições

Obrigatória Item 2.2

Disponibilidade atendida

Descrição das competências/atribuições de, pelo menos, a maior parte das Secretarias ou unidades administrativas equivalentes, em local de fácil acesso.

Checagem da Disponibilidade dos itens 2.1 e 2.2 da cartilha PNTP/ATRICON 2026 (Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I e § 3º, I).

Gestão 2025–2028

Kelley Lobato

Prefeito (a)

Dorivan Sobral

Vice-Prefeito (a)

Organograma

Representação visual da hierarquia administrativa

Kelley Lobato

Prefeito (a)

Dorivan Sobral

Vice-Prefeito (a)

agências

ADIST

AGÊNCIAS DISTRITAIS

Controladorias

COGEM

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Coordenadorias

COTAP

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ

Secretarias

SEMCU

CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

SMDR

DESENVOLVIMENTO RURAL

GABI

GABINETE DO PREFEITO

GABI-

GABINETE DO VICE-PREFEITO

SEMOB

OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA

SEMPL

PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO GERAL

SEMAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEMED

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SEMFI

SECRETARIA DE FINANÇAS

SEMAM

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SEMSA

SECRETARIA DE SAÚDE

SEGOV

SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO

encarregados

LGPD

ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD

Ouvidorias

OUV

OUVIDORIA MUNICIPAL

Estruturas

PREFE

PREFEITO MUNICIPAL

VICE-

VICE-PREFEITO MUNICIPAL

instituicaos

PMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ

Procuradorias

PROGE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Departamentos

DRHP

RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO

agências

1 órgão

AGÊNCIAS DISTRITAIS

adist

Janílson Maciel

AGENTE

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências das Agências Distritais:  Art. 32. Às Agências Distritais- ADIST, tendo como representantes 02(dois) Agentes Distritais do Municíp...

Não informado

prefeituraamapa@pma.ap.gov.br

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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Controladorias

1 órgão

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

cogem

Willem Cássio

CONTROLADOR

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Controladoria Geral do Municipio:  Art. 10. À Controladoria Geral do Município, tendo como titular o(a) Controlador(a) Geral do M...

(96) 98127-0853

controladoria.amapa@gmail.com

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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Coordenadorias

1 órgão

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ

cotap

Wellyson Paiva

COORDENADOR

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, a Coordenadoria de T.I integra o Gabinete do Prefeito: Art. 5º. Ao Gabinete do prefeito compete: I - O Gabinete do Prefeito tem por finalidade assistir...

(96) 98117-8952

wellyson@pma.ap.gov.br

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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Secretarias

12 órgãos

CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

semculte

Elano Rezende

SECRETÁRIO

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:  Art. 30. À Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SEMCULTE,...

(96) 98412-2091

resendeelano@gmail.com

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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DESENVOLVIMENTO RURAL

smdr

Ana Patrícia

SECRETÁRIA

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria de Desenvolvimento Rural: Art. 20. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural- SDR, tendo como titular o Secretário Mun...

(96) 98801-6885

anapatriciacordeiroramos@gmail.com

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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GABINETE DO PREFEITO

gabi

Francisca Núbia

CHEFE DE GABINETE

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências do Gabinete do Prefeito: Art. 5º. Ao Gabinete do prefeito compete: I - O Gabinete do Prefeito tem por finalidade assistir ao Prefeito n...

(96) 9913-5339

jenro1959@gmail.com

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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GABINETE DO VICE-PREFEITO

gabi-vice

Francisca Núbia

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências do Gabinete do Vice-Prefeito:  Art. 7º. Constituem atribuições do Vice-Prefeito: I - Auxilio ao Prefeito sempre que por este convo...

(96) 98809-8404

dorivansobral12@gmail.com

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA

semob

Luiz Carlos

SECRETÁRIO

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Municipal de Obras: Art. 18. À Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Manutenção Urbanística, tendo como titul...

(96) 98434-0630

semob.pma@gmail.com

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO GERAL

semplad

Rafael Figueiredo

SECRETÁRIO

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Orçamento Geral: Art. 14. À Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e...

(96) 98103-4511

ad@pma.ap.gov.br

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

semas

Sara da Silva

SECRETÁRIA

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Municipal de Assitência Social:  Art. 28. À Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como titular o Secretário...

(96) 98806-8653

assistenciasocial@pma.ap.gov.br

R. Guarany, 946, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

semed

Elimanar Macedo

SECRETÁRIA

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Municipal de Educação: Art. 26. À Secretaria Municipal de Educação- SEMED, tendo como titular o Secretário Municipal de Educ...

(96) 98405-0322

elinamar67@gmail.com

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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SECRETARIA DE FINANÇAS

semfi

Rosinete Maciel

SECRETÁRIA

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Municipal de Finanças: Art. 16. À Secretaria Municipal de Finanças Geral tendo como titular o Secretário Municipal de Finanç...

(96) 98809-6066

darcycontabil@hotmail.com

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

semam

Jozimar dos Santos

SECRETÁRIO

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Art. 22. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMAM, tendo como titular o Secretário Municip...

(96) 98403-3400

secretariameioambiente.ap@gmail.com

R. Juscelino Kubitscheck, 635, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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SECRETARIA DE SAÚDE

semsa

Zanilson Ramos

SECRETÁRIO

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Municipal de Saúde: Art. 24. À Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, tendo como titular o Secretário Municipal de Saúde comp...

(96) 99004-3898

zanilson8@gmail.com

R. Guarany, 728, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO

segov

Delean Gonçalves

SECRETÁRIO

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Especial de Governo: Art. 3º. A Secretaria Especial de Governo, tendo como titular o(a) Secretário(a) Especial de Governo, C...

(96) 9902-9957

delean.goncalves@pma.ap.gov.br

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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encarregados

1 órgão

LGPD

ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD

LGPD

João Carlos

ENCARREGADO

Competências

O encarregado de dados pessoais (ou Data Protection Officer - DPO) é responsável por garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Suas principais funções incluem: Interagir com os titulares dos...

(96) 99904-1668

joaocarlos@prefeituradeamapa.com.br

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Ouvidorias

1 órgão

OUVIDORIA MUNICIPAL

ouv

Hugo Luiz

OUVIDOR

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Ouvidoria Geral do Municipio: Art. 34. À Ouvidoria-Geral do Município, chefiada pelo Ouvidor-Geral, compete: I - Orientar a atuação...

(96) 98407-7528

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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Estruturas

2 órgãos

PREFE

PREFEITO MUNICIPAL

prefeita

Kelley Lobato

PREFEITA

Competências

O Prefeito é o chefe do Executivo municipal, responsável pela administração da cidade e pela implementação das políticas públicas. Suas competências incluem a elaboração de projetos de lei, a execução do orçamento munici...

(96) 98809-9837

prefeituraamapa@pma.ap.gov.br

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Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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VICE-PREFEITO MUNICIPAL

vice-prefeito

Dorivan Sobral

VICE-PREFEITO

Competências

O Vice-Prefeito tem um papel crucial na administração municipal. Ele auxilia o Prefeito na execução de políticas públicas, podendo substituir o Prefeito em casos de ausência ou impedimento. Além disso, suas atribuições p...

(96) 98808-3023

prefeituraamapa@pma.ap.gov.br

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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instituicaos

1 órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ

pma

(96) 98809-9837

prefeituraamapa@pma.ap.gov.br

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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Procuradorias

1 órgão

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

progem

Roberto Coelho

PROCURADOR

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Procuradoria Geral do Municipio:  Art. 8º. À Procuradoria Geral do Município, tendo como Gestor o(a) Procurador(a) Geral do Munic...

(96) 98100-5826

progemamapa@gmail.com

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h

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Departamentos

1 órgão

RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO

drhp

Thiago Rodrigues

DIRETOR

Competências

De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, o Departamento de Recursos Humanos e Patrimônio integra a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Orçamento Geral:  Art. 14. À Secretari...

(96) 99901-8308

rh@pma.ap.gov.br

Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil

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Publicações

Decretos e leis que regulamentaram a estrutura organizacional atual

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Publicações

Decretos e leis que regulamentaram a estrutura organizacional atual

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LEI 18 de dezembro de 2024

LEI Nº 308, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amapá, revoga as LEIS Nº 132 DE 27 DE JULHO DE 2001, LEI Nº 174, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 e a LEI Nº 260, DE 03 DE MAIO DE 2018, qualquer disposição em contrário e dá outras providências.

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LEI 03 de maio de 2018

LEI Nº 260, DE 03 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amapá, revoga as leis nº 132/2001 de 27 de julho de 2001 e a lei 174/2009 de 22 de outubro de 2009, qualquer disposição em contrário e dá outras providências.

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Resumo da Estrutura

Números gerais dos órgãos e setores da administração municipal

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Números gerais dos órgãos e setores da administração municipal

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agências

Controladorias

Coordenadorias

Secretarias

encarregados

Ouvidorias

Estruturas

instituicaos

Procuradorias

Departamentos

Setores

Informações publicadas em cumprimento ao Art. 8° § 1°, I e § 3°, I da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e ao Art. 6°, VI, b, da Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos). Atualização: 08/10/2026.

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Estrutura Organizacional

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Estrutura Organizacional e Organograma

Competências e Atribuições

Gestão 2025–2028

Kelley Lobato

Dorivan Sobral

Organograma

agências

AGÊNCIAS DISTRITAIS

Controladorias

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Coordenadorias

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ

Secretarias

CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

DESENVOLVIMENTO RURAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO VICE-PREFEITO

OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA

PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO GERAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO

encarregados

ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD

Ouvidorias

OUVIDORIA MUNICIPAL

Estruturas

PREFEITO MUNICIPAL

VICE-PREFEITO MUNICIPAL

instituicaos

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Procuradorias

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Departamentos

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