SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Jozimar dos Santos — SECRETÁRIO
Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Dimensão 20 — Meio Ambiente · 2 de 4 itens com disponibilidade atendida
Política e Plano Municipal de Meio Ambiente
Obrigatória Item 20.1Disponibilidade atendida
Política Municipal de Meio Ambiente, o Plano Municipal de Meio Ambiente e demais instrumentos de planejamento ambiental (ex.: plano de gestão de resíduos sólidos, plano de arborização), com o histórico das versões.
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Obrigatória Item 20.2Pendente — nenhum link ou declaração cadastrada
Atos do Conselho Municipal de Meio Ambiente (ou órgão colegiado equivalente): composição, calendário de reuniões, atas das sessões e resoluções publicadas.
Licenciamento Ambiental — Publicações
Obrigatória Item 20.3Pendente — nenhum link ou declaração cadastrada
Publicações obrigatórias do processo de licenciamento ambiental no Diário Oficial do Município: requerimentos, renovações e concessões de licença (extratos), dando publicidade a cada etapa.
Licenças e Autorizações Ambientais
Obrigatória Item 20.4Disponibilidade atendida
Relação das licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente: número, tipo, empreendimento, situação e prazo de validade, com filtro de pesquisa e acesso ao documento.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de link ou declaração). Os demais requisitos (atualidade, série histórica, filtro de pesquisa) dependem do sistema onde o dado é publicado e não são verificados automaticamente.
Competências e Atribuições
De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Art. 22. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMAM, tendo como titular o Secretário Municipal de Meio Ambiente compete:
I - Proporcionar, promover e desenvolver as políticas de meio ambiente do município;
II - Elaborar normas e padrões para a proteção do meio ambiente no município de Amapá, bem como verificar o seu cumprimento, em articulação com os sistemas estadual e federal de meio ambiente;
III - Promover o zoneamento ambiental do Município, como a aplicação do geoprocessamento das informações decorrentes,
IV- Promover o licenciamento ambiental que lhe compete.
Art. 23. Integram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMAM:
I - Secretário Municipal de Meio Ambiente- CPC-05:
a) Departamento de Paisagismo e Arborização- CPC-02;
b) Departamento de Fiscalização e Licenciamento Ambiental- CPC-02.
Responsável
Informações de Contato
R. Juscelino Kubitscheck, 635, Amapá - AP, 68950-000, Brasil
(96) 98403-3400
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h
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LICENÇA DE INSTAÇÃO (LI) Nº 001/2026-SEMAM
Construção de duas (2) pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista.
PORTARIA Nº 01/2026 - SEMAM/PMA
Dispõe sobre a instituição e designação dos membros da Equipe de Instrução e Formalização de Parcerias para atuação na análise, elaboração e condução dos processos nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
DECRETO Nº 050, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre nomeação da Diretora de Departamento de Projetos e Educação Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 047, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Departamento de Projetos e Educação Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO N° 178, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento de Projetos e Educação Ambiental da SEMAM e dá outras providências.
DECRETO N° 167, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Carta de Serviços
Conheça os serviços oferecidos por este órgão, conforme previsto na Lei nº 13.460/2017.
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