Dezembro de 2024

Cancelar todos os registros de Chapas protocolados nesta casa de Leis para Concorrerem aos Cargos da Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores de Amapá para o biênio 2025- 2026.

Certificamos que, até o dia 30.12.2024, não houve publicação através do Diário Oficial Eletrônico do Município de Amapá, de Edital de Convocação com o Regramento para Inscrição de Chapas para concorrer às Eleições para Composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Amapá

Fixa o subsídio Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio de 2025/2028.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação–CME/AP, para o período 2025-2028, e dá outras providências.

Concede gratificação prevista no art. 55 da Lei Municipal Nº 100/95, ao servidor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o protocolo de documentos relacionados à Procuradoria Geral do Município de Amapá.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amapá, revoga as LEIS Nº 132 DE 27 DE JULHO DE 2001, LEI Nº 174, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 e a LEI Nº 260, DE 03 DE MAIO DE 2018, qualquer disposição em contrário e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2025

Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Município de Amapá.

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD do Município de Amapá, Estado do Amapá, e dá outras providências.

Institui a comissão de transição de mandato, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a administração pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão, a serem expedidos imediatamente após a posse do gestor eleito e dá outras providências.

Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente da Região dos Lagos - CIMMA como parte da a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA.

Dispõe sobre exoneração de Coordenador de Licenciamento Ambiental da SEMAM e dá outras providências.

Exonera a pedido, do cargo comissionado de Diretor de Atenção ao Cidadão, o servidor que menciona.