Leis

LEI Nº 320/2025 - GAB/PMA, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n. 231/2015, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 318/2025-GAB/PMA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2026.

LEI Nº 316, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares na Educação Infantil e dá outras providências.

LEI Nº 312, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre Programa de distribuição gratuita de medicamentos controlados e medicamentos a base vegetal de canabidiol e associados a outras substancias canabinoides para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Amapá, por parte da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI Nº 315, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Amapá, e da outras providências.

LEI Nº 313, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município o "Festival do Agricultor" e dá outras providências.

LEI Nº 311, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal n° 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no ambito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Amapa.

LEI Nº 310, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Institui no Município de Amapá, a corrida de rua do Dia de Cabralzinho, no dia 15 de maio, anualmente, em alusão ao feriado do dia de Cabralzinho.

LEI N° 309, DE 03 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n. 265, de 20 de dezembro de 2018, referente à remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Amapá, e dá outras providências.

LEI Nº 308, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amapá, revoga as LEIS Nº 132 DE 27 DE JULHO DE 2001, LEI Nº 174, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 e a LEI Nº 260, DE 03 DE MAIO DE 2018, qualquer disposição em contrário e dá outras providências.

LEI Nº 304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD do Município de Amapá, Estado do Amapá, e dá outras providências.

LEI Nº 307, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Município de Amapá.

LEI Nº 306, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2025

LEI Nº 305, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

LEI Nº 303, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.