Leis
Publicações do tipo "Leis" no Diário Oficial do Município.
Publicações
Filtrar por Ano
69 publicações encontradas
LEI Nº 248, DE 12 DE JULHO DE 2017
TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD
LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera dispositivo do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Amapá.
LEI Nº 246, DE 13 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
LEI Nº 245, DE 27 DE MARÇO DE 2017
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Amapá e dá outras providências.
LEI Nº 244, DE 20 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre implantação de obrigação de pequeno valor, no âmbito do município de Amapá, e dá outras providências.
LEI Nº 243, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá para o exercício de 2017.
LEI Nº 118, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 229, DE 12 DE MAIO DE 2015
Define a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Amapá, e dá outras providências.
LEI Nº 148, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Amapá e dá outras providências.