Leis
Publicações do tipo "Leis" no Diário Oficial do Município.
Publicações
Filtrar por Ano
67 publicações encontradas
LEI Nº 301, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Estima a receita e fiz a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2024.
LEI Nº 300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação do programa "FAMÍLIA ACOLHEDORA” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
LEI Nº 299, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434...
LEI Nº 298, DE 26 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, mais anexos e dá outras providências
LEI Nº 297, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Amapá e dá outras providências
LEI Nº 296, DE 16 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a criar e a regulamentar Matadouro Municipal e a outorgar concessão do mesmo.
LEI Nº 295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2023.
LEI Nº 294, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências
LEI Nº 291, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Altera a estrutura da administração pública municipal, reorganiza a secretaria municipal do meio ambiente - SEMAM e dá outras providências.
LEI Nº 290, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, criado pela Lei Municipal nº 017/1997-PMA e dá outras providências.
LEI Nº 288, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a Comissão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 286, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2022, e da outras providências.
LEI Nº 285, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos..
LEI Nº 283, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal “SIM” e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animfgdfg