Leis
Publicações do tipo "Leis" no Diário Oficial do Município.
Publicações
Filtrar por Ano
67 publicações encontradas
LEI Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2018
Cria o sistema municipal próprio de educação do municipio de amapá, define a estrutura da secretaria municipal de educação, dispõe sobre os órgãos colegiados
LEI Nº 259, DE 28 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências.
LEI Nº 260, DE 03 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amapá, revoga as leis nº 132/2001 de 27 de julho de 2001 e a lei 174/2009 de 22 de outubro de 2009, qualquer disposição em contrário e dá outras providências.
LEI Nº 258 DE 03 DE ABRIL DE 2018
Institui o Código Tributário do Município de Amapa - CTMA
LEI ORDINÁRIA Nº 257, DE 03 DE ABRIL DE 2018
Institui o estatuto municipal da microempresa, da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual de amapá.
LEI Nº 256, DE 05 DE MARÇO DE 2018
Altera o anexo I da lei nº 246/2017, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o anexo I da Lei Nº 246/2017, de 13 de Abril de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
LEI Nº 255, DE 28 DEZEMBRO DE 2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2018.
LEI Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o plano plurianual-PPA 2018-2021 para o município de amapá, e estabelece outras providências
LEI Nº 252, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde e dá outras providências
LEI Nº 250, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a prorrogação da licença paternidade para os servidores regidos pelo regime jurídico único dos servidores municipais, no âmbito do município de amapá.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ 2003
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ 2003
LEI Nº 249, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Institui a residência oficial do município de Amapá.
LEI Nº 248, DE 12 DE JULHO DE 2017
TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD
LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera dispositivo do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Amapá.