Lei de Responsabilidade Fiscal — Contas Públicas
Documentos de contas públicas exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) — Arts. 48, 51, 52 e 54: Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), balancetes mensais, relatório de gestão municipal e balanço de governo.
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2025
BALANCETE MENSAL — OUTUBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração Centralizada no mês de outubro de 2025.
Administração Centralizada
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de janeiro de 2025.
Administração
BALANCETE MENSAL — MAIO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de maio de 2025.
Administração
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração Centralizada no mês de agosto de 2025.
Administração Centralizada
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de abril de 2025.
Administração
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUAD/2025
Demonstrativos do 1º quadrimestre de 2025, conforme art. 54 da LRF.
1º Quadrimestre
BALANCETE MENSAL — JULHO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração Centralizada no mês de julho de 2025.
Administração Centralizada
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de fevereiro de 2025.
Administração
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de março de 2025.
Administração
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 1º BIM/2025
Demonstrativos do 1º bimestre de 2025, conforme art. 52 da LRF.
1º Bimestre
BALANCETE MENSAL — DEZEMBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de dezembro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de março de 2025.
Educação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 2º BIM/2025
Demonstrativos do 2º bimestre de 2025, conforme art. 52 da LRF.
2º Bimestre
BALANCETE MENSAL — JULHO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de julho de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de junho de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — MAIO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de maio de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de abril de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — NOVEMBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de novembro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de janeiro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de fevereiro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de setembro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — OUTUBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de outubro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de agosto de 2025.
Educação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 6º BIM/2025
Demonstrativos do 6º bimestre de 2025, conforme art. 52 da LRF.
6º Bimestre
2025
BALANCETE MENSAL — OUTUBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração Centralizada no mês de outubro de 2025.
Administração Centralizada
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de janeiro de 2025.
Administração
BALANCETE MENSAL — MAIO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de maio de 2025.
Administração
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração Centralizada no mês de agosto de 2025.
Administração Centralizada
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de abril de 2025.
Administração
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUAD/2025
Demonstrativos do 1º quadrimestre de 2025, conforme art. 54 da LRF.
1º Quadrimestre
BALANCETE MENSAL — JULHO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração Centralizada no mês de julho de 2025.
Administração Centralizada
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de fevereiro de 2025.
Administração
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de março de 2025.
Administração
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 1º BIM/2025
Demonstrativos do 1º bimestre de 2025, conforme art. 52 da LRF.
1º Bimestre
BALANCETE MENSAL — DEZEMBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de dezembro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de março de 2025.
Educação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 2º BIM/2025
Demonstrativos do 2º bimestre de 2025, conforme art. 52 da LRF.
2º Bimestre
BALANCETE MENSAL — JULHO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de julho de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — JUNHO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de junho de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — MAIO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de maio de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de abril de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — NOVEMBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de novembro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de janeiro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de fevereiro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de setembro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — OUTUBRO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de outubro de 2025.
Educação
BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2025
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de agosto de 2025.
Educação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 6º BIM/2025
Demonstrativos do 6º bimestre de 2025, conforme art. 52 da LRF.
6º Bimestre