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Lei de Responsabilidade Fiscal — Contas Públicas

Documentos de contas públicas exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) — Arts. 48, 51, 52 e 54: Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), balancetes mensais, relatório de gestão municipal e balanço de governo.

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2024

BALAN

BALANCETE MENSAL — JUNHO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de junho de 2024.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — JULHO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Saúde - Fms no mês de julho de 2024.

Fundo Municipal De Saúde - Fms

BALAN

BALANCETE MENSAL — JULHO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de julho de 2024.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — JULHO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de julho de 2024.

Fundo De Assistência Social - Fmas

BALAN

BALANCETE MENSAL — JULHO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de julho de 2024.

Educação

BALAN

BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de agosto de 2024.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de agosto de 2024.

Fundo De Assistência Social - Fmas

BALAN

BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de agosto de 2024.

Educação

BALAN

BALANCETE MENSAL — AGOSTO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Saúde - Fms no mês de agosto de 2024.

Fundo Municipal De Saúde - Fms

BALAN

BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de setembro de 2024.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de setembro de 2024.

Educação

BALAN

BALANCETE MENSAL — SETEMBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de setembro de 2024.

Fundo De Assistência Social - Fmas

BALAN

BALANCETE MENSAL — OUTUBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de outubro de 2024.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — OUTUBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de outubro de 2024.

Educação

BALAN

BALANCETE MENSAL — OUTUBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de outubro de 2024.

Fundo De Assistência Social - Fmas

BALAN

BALANCETE MENSAL — NOVEMBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de novembro de 2024.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — NOVEMBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de novembro de 2024.

Fundo De Assistência Social - Fmas

BALAN

BALANCETE MENSAL — NOVEMBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de novembro de 2024.

Educação

BALAN

BALANCETE MENSAL — DEZEMBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de dezembro de 2024.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — DEZEMBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de dezembro de 2024.

Fundo De Assistência Social - Fmas

BALAN

BALANCETE MENSAL — DEZEMBRO/2024

Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de dezembro de 2024.

Educação

2023

RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 6º BIM/2023

Demonstrativos do 6º bimestre de 2023, conforme art. 52 da LRF.

6º Bimestre

LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2023

Diretrizes e metas para a elaboração do orçamento de 2023.

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL

2023 — RGM — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAPÁ — RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL

Documentos exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) — Arts. 48, 51, 52 e 54. O RREO deve ser publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre e o RGF em até 30 dias após o fim de cada quadrimestre. O descumprimento dos prazos sujeita o ente a sanções.

Canais de Atendimento

Você pode realizar manifestações nos seguintes canais

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