Lei de Responsabilidade Fiscal — Contas Públicas
Documentos de contas públicas exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) — Arts. 48, 51, 52 e 54: Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), balancetes mensais, relatório de gestão municipal e balanço de governo.
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2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2025
Estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2025.
2024
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 1º BIM/2024
Demonstrativos do 1º bimestre de 2024, conforme art. 52 da LRF.
1º Bimestre
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2024
Estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2024.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 2º BIM/2024
Demonstrativos do 2º bimestre de 2024, conforme art. 52 da LRF.
2º Bimestre
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL — Controladoria Geral Do Município (2024)
Relatório de gestão da Controladoria Geral Do Município referente ao exercício de 2024.
Controladoria Geral Do Município
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2024
Diretrizes e metas para a elaboração do orçamento de 2024.
2024 — BALANÇO DE GOVERNO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUAD/2024
Demonstrativos do 1º quadrimestre de 2024, conforme art. 54 da LRF.
1º Quadrimestre
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de janeiro de 2024.
Administração
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de janeiro de 2024.
Educação
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de janeiro de 2024.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de fevereiro de 2024.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de fevereiro de 2024.
Administração
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 2º QUAD/2024
Demonstrativos do 2º quadrimestre de 2024, conforme art. 54 da LRF.
2º Quadrimestre
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de fevereiro de 2024.
Educação
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 3º QUAD/2024
Demonstrativos do 3º quadrimestre de 2024, conforme art. 54 da LRF.
3º Quadrimestre
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 3º BIM/2024
Demonstrativos do 3º bimestre de 2024, conforme art. 52 da LRF.
3º Bimestre
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de março de 2024.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de março de 2024.
Educação
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de março de 2024.
Administração
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de abril de 2024.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Saúde - Fms no mês de abril de 2024.
Fundo Municipal De Saúde - Fms
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de abril de 2024.
Administração
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de abril de 2024.
Educação
2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2025
Estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2025.
2024
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 1º BIM/2024
Demonstrativos do 1º bimestre de 2024, conforme art. 52 da LRF.
1º Bimestre
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2024
Estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2024.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 2º BIM/2024
Demonstrativos do 2º bimestre de 2024, conforme art. 52 da LRF.
2º Bimestre
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL — Controladoria Geral Do Município (2024)
Relatório de gestão da Controladoria Geral Do Município referente ao exercício de 2024.
Controladoria Geral Do Município
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2024
Diretrizes e metas para a elaboração do orçamento de 2024.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUAD/2024
Demonstrativos do 1º quadrimestre de 2024, conforme art. 54 da LRF.
1º Quadrimestre
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de janeiro de 2024.
Administração
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de janeiro de 2024.
Educação
BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de janeiro de 2024.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de fevereiro de 2024.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de fevereiro de 2024.
Administração
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 2º QUAD/2024
Demonstrativos do 2º quadrimestre de 2024, conforme art. 54 da LRF.
2º Quadrimestre
BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de fevereiro de 2024.
Educação
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 3º QUAD/2024
Demonstrativos do 3º quadrimestre de 2024, conforme art. 54 da LRF.
3º Quadrimestre
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 3º BIM/2024
Demonstrativos do 3º bimestre de 2024, conforme art. 52 da LRF.
3º Bimestre
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de março de 2024.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de março de 2024.
Educação
BALANCETE MENSAL — MARÇO/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de março de 2024.
Administração
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de abril de 2024.
Fundo De Assistência Social - Fmas
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Saúde - Fms no mês de abril de 2024.
Fundo Municipal De Saúde - Fms
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de abril de 2024.
Administração
BALANCETE MENSAL — ABRIL/2024
Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de abril de 2024.
Educação