Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2019-CEL/PMA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE visando atender as necessidades das secretarias e fundos municipais do município de Amapá-AP, no período de 12 meses.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2019-CEL/PMA
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2019-CEL/PMA
Aquisição de Gêneros Alimentícios, para composição da Merenda Escolar do Município de Amapá-AP
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2018-CEL/PMA
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e acessórios originais e genuínos novos, em veículos automotores, maquinas leves e pesadas, motocicletas/motonetas e motores náuticos, para atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2018-CEL/PMA
Aquisição de material de consumo – gêneros alimentícios, visando atender as necessidades das Secretarias Municipal de Educação do Município Amapá-AP
EDITAL Nº 001/2009, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental.
CONVÊNIO ESTADUAL Nº 011/2025
CONVÊNIO ESTADUAL Nº 011/2025
CONVÊNIO ESTADUAL Nº 011/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026-SEMPLAD/PMA
Aquisição de impressoras multifuncionais, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Orçamento Geral – SEMPLAD do Município de Amapá/AP.
ATO DE ADESÃO Nº 001/2026-SEMPLAD/PMA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, com fornecimento de materiais personalizados, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Orçamento Geral, e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Amapá-AP
AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº:007/2024 - GAB/PMA
Eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, pequenos reparos e adaptações em prédios públicos, para atender as demandas do município de Amapá-AP.
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.