Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
CONVITE Nº 002/2023-GAB/PMA
Construção da quadra de areia e quiosque na praça Piquiá, no município de Amapá-AP. conforme Projeto Básico.
CONVITE Nº 003/2023-CEL/SEMOB/PMA
Ampliação de sala e cozinha na escola Francisco Alves, no município de Amapá-AP
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023-CEL/SEMOB/PMA
Construção de estrutura para captação de água da chuva na comunidade do Sucurijú no Municipio de Amapá-AP
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023-CEL/SEMOB/PMA
Construção da Cobertura da Praça de Alimentação no município de Amapá.
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023-CEL/SEMOB/PMA
Construção de um Auditório na Escola Municipal Francisco Alves de Oliveira, no município de Amapá.
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2023-CEL/SEMOB/PMA
Reforma da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Amapá.
CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 001/2023-SEMCULT - AUDIOVISUAL
Edital de Seleção de Projetos para Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Audiovisual.
TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2023-CEL/SEMOB/PMA
Urbanização do Centro Administrativo etapa 3, no município de Amapá.
CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 002/2023-SEMCULT - MULTILINGUAGEM
Edital de Seleção de Projetos para Premiação Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Multilinguagem.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2023-CPL/PMA
Registro de Preços para eventual Contratação de Empresa Especializada para Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Odontológicos, Câmaras Frias e Laboratoriais (microscópio), centrai de ar, geladeiras, bebedouros destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saíde - DBA e CVS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - SEMSA/CPL/PMA
Contratação de empresa especializada em formalização e realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde - ACS no Municipio de Amapá.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023-CPL/PMA
Aquisição de equipamentos, material permanente de 01 (um) veiculo tipo pick-up cabine dupla 4x4 (diesel), e 01 (um) veiculo de passeio – transporte de equipe (05 pessoas, O km)
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.