Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2022-CPL/PMA
Eventual aquisição de insumos e material de consumo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Amapá-AP.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021-CEL/SEMOB/PMA
Pavimentação de ruas e blocos sextavados com drenagem e calçadas na sede do Município de Amapá-AP.
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021-CEL/SEMOB/PMA
Pavimentação em blocos sextavados com drenagem, calçadas, meio fio e sarjetas nos bairros, Bom Jardim e Bom Sossego II, no Município de Amapá.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2020-CPL/PMA
Aquisição de Medicamentos, Correlatos e Materiais Odontológicos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Amapá-AP.
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020-SEMCULT
Prêmio Cultural Celson Sales da Pena nº 001/2020-SEMCULT, Lei nº 14.017/2020, Governo Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, Município de Amapá.
RDC ELETRÔNICO Nº 002/2020-CEL/SEMOB/PMA
Construção de Galpão para fábrica de Bloquetes no Município de Amapá-AP.
RDC ELETRÔNICO Nº 001/2020-CEL/SEMOB/PMA
Pavimentação em blocos sextavados com dranagem, calçadas, meio fio e sarjetas nos bairros, Bom Jardim e Bom Sossego II, no Município de Amapá-AP.
RDC ELETRÔNICO SRP Nº 003/2020-CEL/SEMOB/PMA
Registro de preços para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (Pequenos Reparos), com fornecimento de materias e mão-de-obra, sob demanda, nos sistemas, equipamentos e instalações nas edificações alugadas e edificações pertencentes ao municipio de Amapá.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2020-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana e rural, compreendendo o fornecimento de equipe padrão para realização de serviços correlatos e complementares aos serviços de limpeza urbana, visando atender as necessidades do Município de Amapá-AP.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020-CPL/PMA
Eventual serviço de coleta, transporte e tratamento e disposição final de resíduos sólidos infectantes provenientes dos serviços de saúde (Lixo Hospitalar), Categorias A, B e E, no aterro controlado de Macapá, Gerados pelas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde sob a Responsabilidade da SEMSA/PMA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020-CPL/PMA
Aquisição de material elétrico, para instalação e substituição do sistema de iluminação pública da Praça Barão do Rio Branco, Cabralzinho e Cemitério Municipal São José.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020-CEL/SEMOB/PMA
Contratação de Empresa Especializada na Pavimentação de Ruas em Blocos com meio fio, sarjeta e drenagem superficial, na sede do Município de Amapá-AP.
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.