Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020-CPL/PMA
Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e veículos para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Amapá-AP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31032020/01-SEMAS/PMA
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor 200 cestas básica, visando atender a demanda de distribuição da Secretaria e do Fundo Municipal de Assistência Social no Período de Pandemia da COVID-19.
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020-CEL/SEMOB/PMA
Contratação de Empresa Especializada na Construção de Muro de Arrimo, para Recuperação e Urbanização da Orla do Município de Amapá-AP. Conforme Convênio Nº 023/2019-SDC/AP
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2020-CPL/PMA
Eventual Locação de veículos automotores e embarcações, para atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2020-CPL/PMA
Aquisição de insumos para veículos automotores, visando atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019-CPL/PMA
Errata ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 004/2019-CPL/PMA
RDC ELETRÔNICO Nº 003/2019-CEL/SEMOB/PMA
Ampliação da Unidade Básica de Saúde na Comunidade Agrícola Piquiá, no Município de Amapá-AP e ADJUDICAR o Objeto em favor da empresa E & E. S. Vales LTDA.
RDC ELETRÔNICO Nº 005/2019-CEL/SEMOB/PMA
Reforma da Unidade Básica de Saúde na Comunidade Cruzeiro, no Município de Amapá-AP e ADJUDICAR o Objeto em favor da empresa Olimaq Comércio e Serviços EIRELI
RDC ELETRÔNICO Nº 004/2019-CEL/SEMOB/PMA
Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Base Aérea Militar, no Município de Amapá-AP e ADJUDICAR o Objeto em favor da empresa E & E. S. Vales LTDA.
RDC ELETRÔNICO Nº 001/2019-CEL/SEMOB/PMA
Ampliação da unidade básica de saúde Nova Brasília, no município de Amapá-Ap e ADJUDICAR o Objeto em favor da empresa Olimaq Comércio e Serviços EIRELLI.
RDC ELETRÔNICO Nº 002/2019-CEL/SEMOB/PMA
Construção da Academia de saúde ao Ar Livre, Localizado na Comunidade Agrícola do Piquiá, no Município de Amapá-AP e ADJUDICAR o Objeto em favor da empresa SSP Comércio e Construções EIRELI.
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019-POLO EAD IFAP/AMAPÁ
Processo de seleção discente para preenchimento de vagas de cursos de formação inicial e continuada polo EAD IFAP/Amapá.
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.