Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2022-SEMAS/CPL/PMA
Eventual contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento parcelado de urnas funerárias, incluindo no fornecimento a preparação do corpo ou membros, transporte e demais encargos, para atendimento à municípes em situação de vunerabilidade social.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada na aquisição de ferramentas e materias diversos, para a realização das atividades de campos, visando as necessidades.
CONVITE Nº 007/2022-CEL/SEMOB/PMA
Revitalização de ponte de madeira na comunidade distrito do sucuriju e na comunidade de araquiçaua no Municipio de Amapá-AP.
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022-CEL/SEMOB/PMA
Execução de obra de asfáltico, com calçada, sinalização viária, drenagem e urbanização, no município de Amapá-AP, conforme o projeto básico e o contrato de repasse nº 907154-2020/MDR/CAIXA e Adjudicar o Objeto em favor da empresa FORTE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de grama sintética do Estádio de Futebol no Municipio de Amapá.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço terceirizado com disposição de mão de obra, para atender as necessidades da Prefeitura de Amapá
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2022-CPL/PMA
Registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Amapá.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022-CEL/SEMOB/PMA
Recapeamento asfáltica de vias urbanas, com calçada, sinalização viária, drenagem e urbanização no Municipio de Amapá.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia para Execução de Manutenção Predial dos Órgãos Públicos Vinculados a Prefeitura Municipal de Amapá e seu(s) Fundo(s).
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar, para atender as demandas da rede de ensino.
CONVITE Nº 004/2022-CEL/SEMOB/PMA
Reforme e ampliação do Conselho Tutelar no Municipio de Amapá.
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022-CEL/SEMOB/PMA
Construção da praça sete mangueiras no municipio do Amapá - 1ª etapa
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.