Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-SEMPLAD/PMA
Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para o matadouro municipal do Amapá-AP, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Orçamento Geral para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Amapá-AP.
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SMDR/GAB/PMA
Edital de Chamada Pública Nº 001/2026-SMDR/GAB/PMA, para credenciamento através de doação direta de motores de rabetas, kit pesca (balanças eletrônicas, freezers e mesas de manipulação) e kit batedeira de açai pela Prefeitura Municipal de Amapá.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026-SEMED/PMA
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva da elétrica e muro, além da manutenção preventiva na Escola de Ensino Infantil Francisco Alves de Oliveira no município de Amapá, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026-SEMED/PMA
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva da elétrica e muro, além da manutenção preventiva na Escola de Ensino Infantil Francisco Alves de Oliveira no município de Amapá.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026-CCL/PMA
Contratação de empresa na área de engenharia/arquitetura para CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1 - PIMPOLHO, CONVÊNIO Nº 964287/2024/FNDE/CAIXA.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026-CCL/PMA
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de veiculos automotores e fluvial, sem motorista sob demanda, sem fornecimento de combustível e com quilometragem livre, para atender as demandas da Prefeitura e seus fundos municipais.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025-CCL/PMA
CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1 - PIMPOLHO.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2025-CCL/PMA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, para fornecimento de link de acesso via satélite banda larga com uso de rede interconectados Starlink.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025-CCL/PMA
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, com fornecimento de materiais personalizados, destinados a atender às demandas da secretaria municipal de saúde - SEMSA.
CREDENCIAMENTO Nº 002/2025-PMA
Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais, com fornecimento de insumos e reagentes, bem como cessão temporária de equipamentos para atender a demanda do Fundo Municipal de Amapá/AP
CREDENCIAMENTO Nº 002/2025-SEMSA/PMA
Constitui-se objeto deste Processo Administrativo o Credenciamento para contratação, em regime de comodato, de empresa(s) especializada(s) no FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DE REAGENTES BIOQUÍMICOS, DILUENTES, DETERGENTES HEMATOLÓGICOS, INSUMOS IMUNOLÓGICOS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, conforme especificações do Termo de Referência e demais anexos, que será regido pela Lei Federal 14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2025-CCL/PMA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MEDICAMENTOS, CORRELATOS E ODONTOLÓGICOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ-AP.
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.