Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024-SEMPLAD/PMA
Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral sem gás de 500ml e 20l, para atender as demandas das secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Amapá-AP.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024-SEMAM/PMA
Locação de imóvel situado na Travessa das UBS, s/n, lote Rural, Comunidade Piquiá, para abrigar a base da Brigada do PREVFOGO na comunidade do Piquiá.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024-CPL/PMA
Contratação, sob demanda, de empresa para fornecimento de botija e recarga de gás liquefeito de petróleo-GLP envasado em botija de 13KG pelo período de 12 meses
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024-SEMAS/PMA
Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral sem gás de 500ml e 20l, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipio de Amapá.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024-SEMSA/PMA
Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral sem gás de 500ml e 20l, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Amapá.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024-CPL/PMA
Aquisição de gêneros alimentícios - cesta básica para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024-CCL/PMA
Aquisição de materiais para a Confecção de Kits de Enxoval e Kits Bebê, para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01042024/01 - SEMED/PMA
Contratação de empresa para fornecimento de Botijão (vasilhame) e Recarga de Gás de Cozinha (GLP) - 13KG, com entrega de forma parcelada, destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Amapá-AP.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024-CPL/PMA
Aquisição de Trator Agricola de Pneus e Implementos, e Veículo de Transporte Sanitário (com acessibilidade - 1 Cadeirante), referente a Emenda Parlamentar Nº 1173907400013012, para atender as necessidades das Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e Secretaria Municipal de Saúde.
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024-SEMED - AGRICULTURA FAMILIAR
Aquisição de gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE
PROCESSO SELETIVO Nº 001-SEMSA, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Processo Seletivo Público (PSP) para contratação de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) da Prefeitura Municial de Amapá. Serão ofertadas 25 (vinte e cinco) vagas para áreas urbanas e rurais. O candidato, no ato da inscrição, fará a opção pela lotação rural ou urbana (microáreas), para onde será lotado, em caso de aprovação, conforme o número de vagas disponíveis.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023-CPL/PMA
Concessão de 04 (quatro) espaços públicos, do tipo quiosque, para fins de exploração comercial de lanchonete, sorveteria, bar, restaurante e afins, no município de Amapá.
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.