Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022-CEL/SEMOB/PMA
Construção de Estádio de Futebol(DRENAGEM), no município de Amapá-AP.
CONVITE Nº 005/2022-CEL/SEMOB/PMA
Pavimentação em blocos intertravados, com calçamento, drenagem e sinalização de via urbana na comunidade do Calafate no Municipio de Amapá
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022-CEL/SEMOB/PMA
Requalificação de vias e pontes na Comunidade do Cruzeiro no Municipio de Amapá.
CONVITE Nº 003/2022-CEL/SEMOB/PMA
Refome e ampliação da escola municipal pipoca na comunidade do Piquiá - Zona Rural no Municipio de Amapá.
CONVITE Nº 002/2022-CEL/SEMOB/PMA
Reforma e adaptação da praça cabralzinho no municipio de amapá
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana e destinação final de residuos urbanos do municipio de amapá
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-CEL/SEMOB/PMA
Urbanização do entorno do estádio municipal júlio vieira dos santos no municipio de amapá
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia de elaboração de projetos básicos e executivos, para atender as demandas da prefeitura municipal
CONVITE Nº 001/2022-CEL/SEMOB/PMA
implantação de iluminação no estádio municipal Júlio Vieira dos Santos no Municipio de Amapá.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada na Execução e Realização do Campeonato de Esporte e Lazer no Município de Amapá/AP, através da Prefeitura Municipal de Amapá, com a organização e Coordenação do Depertamento de Esportes da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada na execução e realização da Copa Amapá de Futebol no Município de Amapá/AP. Através da Prefeitura Municipal de Amapá, com a organização e Coordenação do Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2022-CPL/PMA
Contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos, material permanente para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Amapá-AP.
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.