Dezembro de 2021
Publicações do Diário Oficial do Município, navegando por ano e mês.
| Data | Título | Ações |
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| 31/12/2021 |
DECRETO Nº 168, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Regulamenta a Lei Complementar nº 287, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| 30/12/2021 |
LEI Nº 288, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2022. |
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| 29/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a Comissão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| 14/12/2021 |
DECRETO Nº 165, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Nomeia Coordenador Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. |
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| 07/12/2021 |
DECRETO Nº 163, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Amapá e dá outras providências |
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| 07/12/2021 |
DECRETO Nº 162, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Amapá e dá outras providências. |
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