Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 001/2025-SEMSA/SMAS/PMA
Constitui-se objeto deste Processo Administrativo o CREDENCIAMENTO de serviços médicos na modalidade de ATENDIMENTO TELECONSULTA, para profissionais médicos: GENERALISTAS e ESPECIALISTAS em: CLÍNICO GERAL, CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, GERIATRIA, GINECOLOGIA, NEUROLOGIA, NEUROPEDIATRIA, NEUROPSICÓLOGA, NUTRICIONISTA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, PSIQUIATRIA, PSICÓLOGA, UROLOGIA, REUMATOLOGISTA E HEMATOLOGISTA, conforme especificações do Termo de Referência e demais anexos, que será regido pela Lei Federal 14.133/21.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2025-CCL/PMA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MEDICAMENTOS, CORRELATOS E ODONTOLÓGICOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ-AP.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025-CCL/PMA
Contratação de Empresa(s) Especializada(s) para Prestação de Serviços Funerários, incluindo Fornecimento de Urnas Mortuárias, Reconstrução de Cadáver e Embalsamento, assim como Remoção e Translado por Via Terrestre, Fluvial ou Aérea do Local do Óbito até o Munícipio de Amapá/AP.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025-CCL/PMA
Contratação de empresa na área de engenharia/arquitetura para construção de uma creche pré-escola tipo 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-SEMCULT/PMA
Contratação de empresa especializada em decoração de eventos em geral (camarins, serviços de copa, montagem e desmontagem de estrutura), para festividade em alusão ao dia de Cabralzinho no Município de Amapá-AP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-SEMSA/PMA
Contratação de serviço de mão de obra especializada na prestação de serviços de instalação e correção do equipamento de raio-x, para atender as demandas da Secretaria municipal de Saúde de Amapá-AP.
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025-SEMED/GAB
Chamada pública para seleção e composição de banco para professores alfabetizadores populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado-PBA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025-CCL/PMA
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados a Alimentação Escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Amapá e seus Fundos.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-SEMAS/PMA
Contratação de Empresa Prestação dos Serviços de Capacitação Profissional em Terapia Ocupacional, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Amapá-AP.
EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº 001/2025-SEMCULTE/PMA
Tem por propósito viabilizar o acesso dos agentes culturais locais aos mecanismos de fomento estabelecidos na referida Lei, por meio da concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos nas áreas de atuação contempladas neste edital, que consiste na seleção de três categorias culturais. Compreendendo: 1-Patrimônio Cultural, destacando o artesanato; 2-Cultura popular e manifestações culturais, destacando as festas juninas estilizadas; 3 - Música, destacando bandas de fanfarra e marcial.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-SEMAS/PMA
Contratação de Prestação de serviço de organização, chipagem e locação de estrutura para as provas de corridas de rua denominadas: 2° Corrida e Caminhada de conscientização do autismo de Amapá/AP.
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-CPLE/SEMED
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE conforme especificações dos gêneros alimentícios conforme informações contidas no ANEXO I desse edital.
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.