Portal de Licitações
Consulte editais, avisos, contratos e atas de registro de preço da Prefeitura de Amapá, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Capítulos 8 (Licitações) e 9 (Contratos) · 6 de 11 items com disponibilidade atendida
Item 8.1
ObrigatóriaDivulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Pendente — a listagem pública já traz número, modalidade, objeto, data e situação, mas falta o valor estimado/homologado de cada licitação.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 8.2
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos editais de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.3
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações (termo de referência, pareceres, atas de sessão, recursos, adjudicação e homologação)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.4
ObrigatóriaDivulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.5
ObrigatóriaDivulga a íntegra das Atas de Adesão — Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI); art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Ver páginaItem 8.6
RecomendadaDivulga o Plano de Contratações Anual (PCA)?
Pendente — nenhum Plano de Contratações Anual publicado.
Base legal: Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 8.7
RecomendadaDivulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Pendente — nenhum licitante ou contratado sancionado cadastrado.
Base legal: Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021.
Ver páginaItem 9.1
ObrigatóriaDivulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com indicação do contratado, do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.2
ObrigatóriaDivulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Disponibilidade atendida
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.3
ObrigatóriaDivulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato, vigente e encerrado?
Pendente — nenhum fiscal de contrato cadastrado.
Base legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Ver páginaItem 9.4
ObrigatóriaDivulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem?
Pendente — o sistema ainda não tem uma seção de ordem cronológica de pagamentos.
Base legal: Art. 141, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de dados publicados). Atualidade e completude dependem do cadastro das licitações, contratos e do Plano de Contratações Anual.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024-CCL/PMA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, pequenos reparos e adaptações em prédios públicos, para atender as demandas do município de Amapá.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024 - SEMCULTE/PMA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COFFE BREAK E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.
CREDENCIAMENTO Nº 001/2024-PMA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem/hotelaria, visando atender as Secretarias do Município de Amapá, no Município de Amapá-AP.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024-CCL/PMA
Credenciamento de empresas para serviço de hospedagem/hotelaria, conforme especificações do termo de referência e demais anexos, para atender as demandas das Secretarias e Fundo Municipais.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024-SEMOB/PMA
Contratação de empresa especializada em serviços de instalação de semáforos, para atender as necessidades da secretaria municipal de obras, planejamento urbano e manutenção urbanística.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024-SEMED/PMA
Contratação de empresa executora do concurso público para provimento de cargo funcional, para o quadro efetivo, para atender as demandas da secretaria municipal de educação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024-CCL/PMA
Aquisição de aparelho de ultrassom, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amapá.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024-CCL/PMA
Aquisição de material de consumo, equipamentos de proteção individual e coletivo, ferramentas e utensílios, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Amapá.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024-CCL/PMA
Aquisição de condicionadores de ar e Equipamentos de cozinha para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Amapá e para as Secretarias e Fundos Municipais.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024-SEMCULTE/PMA
Contratação de empresa especializada em locação de estrutura para eventos em geral, para a realização do Desfile Cívico Militar no feriado de 07 de setembro no Município de Amapá-AP.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024-SEMPLAD/PMA
Contratação de empresa especializada em serviços de despachante para regularização, licenciamento e transferência de veiculos pertencentes a frota da prefeitura municipal de Amapá-AP.
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024-CPLE/SEMED
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNA
Processos conforme a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.