Agosto de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a atualização monetária do valor da taxa de coleta e remoção de galhadas e entulhos residencial, nos termos da Lei Nº 258-PMA.

Retifica o decreto nº 067 , de 27 de junho de 201 membros 8 para conselho , que nomeou compor o municipal acompanhamento e de controle social do manutenção desenvolvimento básica e fundo de e da educação de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.

Rejeita o parecer prévio do tribunal de contas do estado do amapá através do acordão de parecer prévio nº 009/2017/TCE/AP, que desaprovou as contas do executivo município do exercício de 2010.