Abril de 2018
Publicações do Diário Oficial do Município, navegando por ano e mês.
| Data | Título | Ações |
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| 03/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 257, DE 03 DE ABRIL DE 2018
Institui o estatuto municipal da microempresa, da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual de amapá. |
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| 03/04/2018 |
LEI Nº 258 DE 03 DE ABRIL DE 2018
Institui o Código Tributário do Município de Amapa - CTMA |
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| 02/04/2018 |
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001-2018/PMA
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios originais e genuínos novos, em veículos automotores, máquinas leves e pesadas, motocicletas/Motonetas e motores náuticos. |
3 publicações em Abril de 2018