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Lei de Responsabilidade Fiscal — Contas Públicas

Documentos de contas públicas exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) — Arts. 48, 51, 52 e 54: Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), balancetes mensais, relatório de gestão municipal e balanço de governo.

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2018

BALAN

BALANCETE MENSAL — NOVEMBRO/2018

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de novembro de 2018.

Fundo De Assistência Social - Fmas

BALAN

BALANCETE MENSAL — NOVEMBRO/2018

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Saúde - Fms no mês de novembro de 2018.

Fundo Municipal De Saúde - Fms

BALAN

BALANCETE MENSAL — NOVEMBRO/2018

Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de novembro de 2018.

Educação

BALAN

BALANCETE MENSAL — NOVEMBRO/2018

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de novembro de 2018.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — DEZEMBRO/2018

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Saúde - Fms no mês de dezembro de 2018.

Fundo Municipal De Saúde - Fms

BALAN

BALANCETE MENSAL — DEZEMBRO/2018

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de dezembro de 2018.

Fundo De Assistência Social - Fmas

BALAN

BALANCETE MENSAL — DEZEMBRO/2018

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de dezembro de 2018.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — DEZEMBRO/2018

Demonstrativo da receita e despesa da Educação no mês de dezembro de 2018.

Educação

2017

LOA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2017

Estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2017.

LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2017

Diretrizes e metas para a elaboração do orçamento de 2017.

RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 5º BIM/2017

Demonstrativos do 5º bimestre de 2017, conforme art. 52 da LRF.

5º Bimestre

RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 3º BIM/2017

Demonstrativos do 3º bimestre de 2017, conforme art. 52 da LRF.

3º Bimestre

RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 1º BIM/2017

Demonstrativos do 1º bimestre de 2017, conforme art. 52 da LRF.

1º Bimestre

PPA

PLANO PLURIANUAL — PPA 2014–2017

Diretrizes, objetivos e metas da administração para o quadriênio 2014-2017.

2018-2021

RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 2º BIM/2017

Demonstrativos do 2º bimestre de 2017, conforme art. 52 da LRF.

2º Bimestre

RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 6º BIM/2017

Demonstrativos do 6º bimestre de 2017, conforme art. 52 da LRF.

6º Bimestre

RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 4º BIM/2017

Demonstrativos do 4º bimestre de 2017, conforme art. 52 da LRF.

4º Bimestre

BALANÇO DE GOVERNO

2017 — BALANÇO DE GOVERNO

BALAN

BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2017

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de janeiro de 2017.

Administração

BALAN

BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2017

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Saúde no mês de janeiro de 2017.

Fundo Municipal De Saúde

BALAN

BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2017

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo Municipal De Educação no mês de janeiro de 2017.

Fundo Municipal De Educação

RGF

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL — 1º QUAD/2017

Demonstrativos do 1º quadrimestre de 2017, conforme art. 54 da LRF.

1º Quadrimestre

BALAN

BALANCETE MENSAL — JANEIRO/2017

Demonstrativo da receita e despesa da Fundo De Assistência Social - Fmas no mês de janeiro de 2017.

Fundo De Assistência Social - Fmas

BALAN

BALANCETE MENSAL — FEVEREIRO/2017

Demonstrativo da receita e despesa da Administração no mês de fevereiro de 2017.

Administração

Arquivo indisponível
Documentos exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) — Arts. 48, 51, 52 e 54. O RREO deve ser publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre e o RGF em até 30 dias após o fim de cada quadrimestre. O descumprimento dos prazos sujeita o ente a sanções.

Canais de Atendimento

Você pode realizar manifestações nos seguintes canais

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