Diário Oficial do Município
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Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Critério 2.6 — Atos Normativos · 6 de 6 itens com disponibilidade atendida
Leis Municipais
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos Legislativos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Resoluções
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Instruções Normativas
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Portarias
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Lei Orgânica do Município
Extra Fora da cartilha — bônus informativoDisponibilidade atendida
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de link ou declaração). Os demais requisitos do critério 2.6 (atualidade, série histórica, filtro de pesquisa) dependem de como o Diário Oficial exibe o dado e não são verificados automaticamente.
DECRETO Nº 143, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete do Gabinete da Prefeita do Município de Amapá, e dá outras providências.
O Diário Oficial do Município é o veículo oficial de comunicação da Administração Pública Municipal, responsável pela publicação de todos os atos normativos, administrativos e legislativos do Poder Executivo.
Através dele são divulgados decretos, leis, portarias, editais, contratos, convocações e demais atos que necessitam de publicidade oficial para produzirem seus efeitos legais.
A versão eletrônica do Diário Oficial garante maior transparência, acessibilidade e agilidade na divulgação das informações à população, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
O Diário Oficial Eletrônico do Município funciona da seguinte forma:
- Publicação diária — As edições são publicadas em dias úteis, geralmente no período da manhã.
- Autenticação digital — Cada publicação recebe um código de autenticação único que permite verificar sua autenticidade.
- Consulta pública — Todas as edições ficam disponíveis para consulta e download gratuito nesta página.
- Pesquisa por filtros — É possível buscar publicações por palavra-chave, mês e ano.
- Validade jurídica — A publicação no Diário Oficial Eletrônico possui a mesma validade jurídica da versão impressa, conforme legislação vigente.
Os atos publicados passam a produzir efeitos legais a partir da data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.
Prefeito(a) Municipal
Kelley Lobato
Vice-Prefeito(a)
Dorivan Sobral
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ana Patrícia
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Roberto Coelho
PREFEITO MUNICIPAL
Kelley Lobato
OUVIDORIA MUNICIPAL
Hugo Luiz
GABINETE DO PREFEITO
Francisca Núbia
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
Thiago Rodrigues
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ
Wellyson Paiva
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Willem Cássio
AGÊNCIAS DISTRITAIS
Janílson Maciel
ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD
João Carlos
SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
Delean Gonçalves
SECRETARIA DE SAÚDE
Zanilson Ramos
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO GERAL
Rafael Figueiredo
OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA
Luiz Carlos
SECRETARIA DE FINANÇAS
Rosinete Maciel
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Elimanar Macedo
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Elano Rezende
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DELEAN GONÇALVES
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Jozimar dos Santos
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Dorivan Sobral
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Francisca Núbia
O Diário Oficial do Município é regulamentado pelas seguintes normas:
Constituição Federal — Art. 37
Princípio da publicidade dos atos da Administração Pública.
Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Lei Orgânica do Município
Estabelece as diretrizes para publicação dos atos oficiais do Município.
Os documentos regulamentares podem ser consultados junto à administração municipal ou pelo próprio Diário Oficial.
As publicações no Diário Oficial estão sujeitas à rotina administrativa da Prefeitura. Em períodos de menor demanda, pode não haver novas publicações. Acompanhe as atualizações regularmente.
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PORTARIA Nº 28/05/2.026/001-GAB/PMA
AUTORIZAR, Secretario M. de Meio Ambiente, Diretora de Departamento de Projetos e Educação Ambiental e Assessor de Gabinete, do Quadro de Cargos Comissionados para viajarem da sede de suas atribuições a Capital do Estado Macapá - AP, no dia de 28/05/2026, para cumprir agenda de interesse desta administração...
PORTARIA Nº 14/05/026/001 -GAB/PMA
AUTORIZAR, Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Cargo Comissionados, da Prefeitura Municipal de Amapá, para viajar até a Capital do Distrito Federal Brasília -DF, no período de 18 à 22/05/2026 para participar da XXVII MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS.
PORTARIA Nº 13/05/2.026/006-GAB/PMA
AUTORIZAR, Presidente do Conselho Municipal de Educação, (CMEP/AP), da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Amapá, para viajar da sede de suas atribuições a Capital do Estado Macapá-AP, nos dias de 08,11,12,13 e 14/05/2026...
DECRETO Nº 103-GAB/CMEAP, DE 11 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação (CMEAP) do Município Amapá-AP, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 29/04/2.026/002 – GAB/PМА
AUTORIZAR, Presidente do Conselho Municipal de Educação, (CMEP/AP), da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Amapá, para viajar da sede de suas atribuições a Capital do Estado Macapá-AP, no período de 28 à 30/04/2026.
PORTARIA Nº 28/04.026/001 -GAВ/РМА
AUTORIZAR, Secretaria Municipal de Educação e Chefe da Divisão de Transporte Escolar, do Quadro de Cargo Comissionados, da Prefeitura Municipal de Amapá, para viajarem da sede de suas atribuições a Capital do Estado Macapá – AP, no período de 28 à 30/04/2026.
LEI Nº 320/2025 - GAB/PMA, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n. 231/2015, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2026
A Prefeitura Municipal de Amapá/AP, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto a partir do dia 24/04 ao dia 12/05 de MAIO de 2026, O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2026, para o atendimento ao PNAE.
DECRETO Nº 075, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a delegação de competência a Secretária Municipal de Educação para a prática de atos administrativos e financeiros relativos à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CMEAP Nº 002, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros para comporem as Câmaras Técnicas do Conselho Municipal de Educação (CMEAP) de Amapá/AP e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001/2026-CMEAP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Calendário Escolar/2026 da Rede Pública Municipal de Ensino para a Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais) e Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.
CALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2026
Calendário Escolar - Educação de Jovens e Adultos (EJA) 2026
CALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 2026
Calendário Escolar - Educação Infantil 2026
DECRETO Nº 050, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre nomeação da Diretora de Departamento de Projetos e Educação Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 047, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Departamento de Projetos e Educação Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Amapá, e dá outras providências.