Março de 2017
Publicações do Diário Oficial do Município, navegando por ano e mês.
| Data | Título | Ações |
|---|---|---|
| 27/03/2017 |
LEI Nº 245, DE 27 DE MARÇO DE 2017
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Amapá e dá outras providências. |
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| 20/03/2017 |
LEI Nº 244, DE 20 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre implantação de obrigação de pequeno valor, no âmbito do município de Amapá, e dá outras providências. |
2 publicações em Março de 2017