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Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Amapá/AP, no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Construção de duas (2) pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP.
Concede Licença Especial para Evento Festivo alusivo ao 80º Aniversário do Vera Cruz Esporte Clube, e adota outras providências.
Dispõe sobre exoneração do Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Amapá e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Amapá, e dá outras providências.