Diário Oficial do Município
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Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Critério 2.6 — Atos Normativos · 6 de 6 itens com disponibilidade atendida
Leis Municipais
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos Legislativos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Resoluções
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Instruções Normativas
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Portarias
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Lei Orgânica do Município
Extra Fora da cartilha — bônus informativoDisponibilidade atendida
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de link ou declaração). Os demais requisitos do critério 2.6 (atualidade, série histórica, filtro de pesquisa) dependem de como o Diário Oficial exibe o dado e não são verificados automaticamente.
DECRETO Nº 143, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete do Gabinete da Prefeita do Município de Amapá, e dá outras providências.
O Diário Oficial do Município é o veículo oficial de comunicação da Administração Pública Municipal, responsável pela publicação de todos os atos normativos, administrativos e legislativos do Poder Executivo.
Através dele são divulgados decretos, leis, portarias, editais, contratos, convocações e demais atos que necessitam de publicidade oficial para produzirem seus efeitos legais.
A versão eletrônica do Diário Oficial garante maior transparência, acessibilidade e agilidade na divulgação das informações à população, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
O Diário Oficial Eletrônico do Município funciona da seguinte forma:
- Publicação diária — As edições são publicadas em dias úteis, geralmente no período da manhã.
- Autenticação digital — Cada publicação recebe um código de autenticação único que permite verificar sua autenticidade.
- Consulta pública — Todas as edições ficam disponíveis para consulta e download gratuito nesta página.
- Pesquisa por filtros — É possível buscar publicações por palavra-chave, mês e ano.
- Validade jurídica — A publicação no Diário Oficial Eletrônico possui a mesma validade jurídica da versão impressa, conforme legislação vigente.
Os atos publicados passam a produzir efeitos legais a partir da data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.
Prefeito(a) Municipal
Kelley Lobato
Vice-Prefeito(a)
Dorivan Sobral
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ana Patrícia
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Roberto Coelho
PREFEITO MUNICIPAL
Kelley Lobato
OUVIDORIA MUNICIPAL
Hugo Luiz
GABINETE DO PREFEITO
Francisca Núbia
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
Thiago Rodrigues
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ
Wellyson Paiva
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Willem Cássio
AGÊNCIAS DISTRITAIS
Janílson Maciel
ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD
João Carlos
SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
Delean Gonçalves
SECRETARIA DE SAÚDE
Zanilson Ramos
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO GERAL
Rafael Figueiredo
OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA
Luiz Carlos
SECRETARIA DE FINANÇAS
Rosinete Maciel
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Elimanar Macedo
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Elano Rezende
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DELEAN GONÇALVES
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Jozimar dos Santos
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Dorivan Sobral
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Francisca Núbia
O Diário Oficial do Município é regulamentado pelas seguintes normas:
Constituição Federal — Art. 37
Princípio da publicidade dos atos da Administração Pública.
Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Lei Orgânica do Município
Estabelece as diretrizes para publicação dos atos oficiais do Município.
Os documentos regulamentares podem ser consultados junto à administração municipal ou pelo próprio Diário Oficial.
As publicações no Diário Oficial estão sujeitas à rotina administrativa da Prefeitura. Em períodos de menor demanda, pode não haver novas publicações. Acompanhe as atualizações regularmente.
Navegar por tipo
Verifique a autenticidade das publicações
Use o código de autenticação de qualquer publicação para confirmar que ela é original e não foi adulterada.
DECRETO Nº 138, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição da comissão especial de concurso público do município de amapá e dá outras providências.
DECRETO N° 054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispões sobre a nomeação de servidores aprovados em concurso público e dá outras providências.
EDITAL Nº 002/2024/SEMED-PMA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I.
RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 002/2024-SEMED/PMA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Concurso Público para Provimento de Vagas de Nível Superior para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2024-SEMED/PMA
Convocação para apresentação de documentos dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 002/2024/SEMED-PMA, após análise de recurso e impugnações.
HOMOLOGAÇÃO - CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS - EDITAL Nº 002-SEMED, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Homologação da lista de candidatos aprovados e classificados do edital nº 002/2024/SEMED/PMA.
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002-SEMED, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO para o cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, conforme EDITAL Nº 002/2024, publicado em 06 de novembro de 2024.
DECRETO Nº 092, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a substituição de membros da comissão organizadora do concurso público municipal, instaurada pelo decreto nº 112/2023, de 28 de agosto de 2023.
DECRETO Nº 112, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Instaura a comissão de concurso público no Município de Amapá e dá outras providências.
DECRETO Nº 065, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado e classificado no concurso público municipal de provas e títulos edital nº 001/2009, e dá outras providências.