Dezembro de 2003
Publicações do Diário Oficial do Município, navegando por ano e mês.
| Data | Título | Ações |
|---|---|---|
| 03/12/2003 |
DECRETO Nº 040, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003
Regulamenta a Lei nº 148, de 20 de novembro de 2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. |
1 publicação em Dezembro de 2003