CONVÊNIO ESTADUAL Nº 003/2023-SDC

Objeto

Repasse de recursos financeiros destinados a prestação de serviços de limpeza urbana e destinação final de residuos sólidos urbanos no municipio de Amapá. O Objeto deste Convênio deverá ser executado na modalidade de contratação administrativa, por empresa terceirizada e compreende a execução dos seguintes serviços:1 - Coleta, Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares;2 - Coleta, Transporte e Destinação Final dos Entulhos Provenientes Roçagem Mecanizada de Vias Públicas e Logradouros;3 - Varrição de Vias Públicas e Logradouros (Descrição Orginal: Limpeza de Ruas (Varrição e Remoção de Entulhos);4 - Pintura de Meio Fio, Guias e Postes (Descrição Original: Pintura de Meio (Caiação);5 - Roçagem, Mecanizada de Passeios, Guias, Sarjetas, Vias e Logradouros Públicos (Descrição Original: Corte de Mato e Grama - Roçagem Mecanizada);6 - Execução e implementação do projeto de educação ambiental e comunicação voltados à gestão de resíduos sólidos urbanos e rurais, no limite percentual de 1% a 3% do valor total de convênio, salvo se recebido contrato vigente anterior, desde que autorizado pelo gestor concedente.