Diário Oficial do Município
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Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Critério 2.6 — Atos Normativos · 6 de 6 itens com disponibilidade atendida
Leis Municipais
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos Legislativos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Resoluções
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Instruções Normativas
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Portarias
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Lei Orgânica do Município
Extra Fora da cartilha — bônus informativoDisponibilidade atendida
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de link ou declaração). Os demais requisitos do critério 2.6 (atualidade, série histórica, filtro de pesquisa) dependem de como o Diário Oficial exibe o dado e não são verificados automaticamente.
DECRETO Nº 143, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete do Gabinete da Prefeita do Município de Amapá, e dá outras providências.
O Diário Oficial do Município é o veículo oficial de comunicação da Administração Pública Municipal, responsável pela publicação de todos os atos normativos, administrativos e legislativos do Poder Executivo.
Através dele são divulgados decretos, leis, portarias, editais, contratos, convocações e demais atos que necessitam de publicidade oficial para produzirem seus efeitos legais.
A versão eletrônica do Diário Oficial garante maior transparência, acessibilidade e agilidade na divulgação das informações à população, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
O Diário Oficial Eletrônico do Município funciona da seguinte forma:
- Publicação diária — As edições são publicadas em dias úteis, geralmente no período da manhã.
- Autenticação digital — Cada publicação recebe um código de autenticação único que permite verificar sua autenticidade.
- Consulta pública — Todas as edições ficam disponíveis para consulta e download gratuito nesta página.
- Pesquisa por filtros — É possível buscar publicações por palavra-chave, mês e ano.
- Validade jurídica — A publicação no Diário Oficial Eletrônico possui a mesma validade jurídica da versão impressa, conforme legislação vigente.
Os atos publicados passam a produzir efeitos legais a partir da data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.
Prefeito(a) Municipal
Kelley Lobato
Vice-Prefeito(a)
Dorivan Sobral
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ana Patrícia
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Roberto Coelho
PREFEITO MUNICIPAL
Kelley Lobato
OUVIDORIA MUNICIPAL
Hugo Luiz
GABINETE DO PREFEITO
Francisca Núbia
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
Thiago Rodrigues
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ
Wellyson Paiva
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Willem Cássio
AGÊNCIAS DISTRITAIS
Janílson Maciel
ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD
João Carlos
SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
Delean Gonçalves
SECRETARIA DE SAÚDE
Zanilson Ramos
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO GERAL
Rafael Figueiredo
OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA
Luiz Carlos
SECRETARIA DE FINANÇAS
Rosinete Maciel
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Elimanar Macedo
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Elano Rezende
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DELEAN GONÇALVES
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Jozimar dos Santos
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Dorivan Sobral
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Francisca Núbia
O Diário Oficial do Município é regulamentado pelas seguintes normas:
Constituição Federal — Art. 37
Princípio da publicidade dos atos da Administração Pública.
Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Lei Orgânica do Município
Estabelece as diretrizes para publicação dos atos oficiais do Município.
Os documentos regulamentares podem ser consultados junto à administração municipal ou pelo próprio Diário Oficial.
As publicações no Diário Oficial estão sujeitas à rotina administrativa da Prefeitura. Em períodos de menor demanda, pode não haver novas publicações. Acompanhe as atualizações regularmente.
Navegar por tipo
Verifique a autenticidade das publicações
Use o código de autenticação de qualquer publicação para confirmar que ela é original e não foi adulterada.
DECRETO Nº 122, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre nomeação da Coordenadora do Departamento de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Amapá e dá outras providências.
DECRETO Nº 121, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre exoneração da Coordenadora do Departamento de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Amapá e dá outras providências.
PORTARIA Nº 28/05/2.026/001-GAB/PMA
AUTORIZAR, Secretario M. de Meio Ambiente, Diretora de Departamento de Projetos e Educação Ambiental e Assessor de Gabinete, do Quadro de Cargos Comissionados para viajarem da sede de suas atribuições a Capital do Estado Macapá - AP, no dia de 28/05/2026, para cumprir agenda de interesse desta administração...
PORTARIA Nº 01/2026 - SEMAM/PMA
Dispõe sobre a instituição e designação dos membros da Equipe de Instrução e Formalização de Parcerias para atuação na análise, elaboração e condução dos processos nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
DECRETO N° 083, DE 04 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO N° 082, DE 04 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre exoneração da Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Amapá, e dá outras providências
DECRETO Nº 050, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre nomeação da Diretora de Departamento de Projetos e Educação Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 047, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Departamento de Projetos e Educação Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de Amapá, e dá outras providências.
DECRETO N° 170, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
DECRETO N° 167, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
DECRETO Nº 122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeia membros para constituir o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 023, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre nomeação de Secretário de Meio Ambiente e dá outras providências.
DECRETO Nº 010, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre exoneração de Secretário de Meio Ambiente e dá outras providências.
DECRETO Nº 213-GAB/PMT, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente da Região dos Lagos - CIMMA como parte da a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA.
REGULAMENTO - 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DOS LAGOS
REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DOS LAGOS