Diário Oficial do Município
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Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Critério 2.6 — Atos Normativos · 6 de 6 itens com disponibilidade atendida
Leis Municipais
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos Legislativos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Resoluções
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Instruções Normativas
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Portarias
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Lei Orgânica do Município
Extra Fora da cartilha — bônus informativoDisponibilidade atendida
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de link ou declaração). Os demais requisitos do critério 2.6 (atualidade, série histórica, filtro de pesquisa) dependem de como o Diário Oficial exibe o dado e não são verificados automaticamente.
DECRETO Nº 133, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de Assessora de Gabinete do Gabinete da Prefeita do Município de Amapá, e dá outras providências.
O Diário Oficial do Município é o veículo oficial de comunicação da Administração Pública Municipal, responsável pela publicação de todos os atos normativos, administrativos e legislativos do Poder Executivo.
Através dele são divulgados decretos, leis, portarias, editais, contratos, convocações e demais atos que necessitam de publicidade oficial para produzirem seus efeitos legais.
A versão eletrônica do Diário Oficial garante maior transparência, acessibilidade e agilidade na divulgação das informações à população, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
O Diário Oficial Eletrônico do Município funciona da seguinte forma:
- Publicação diária — As edições são publicadas em dias úteis, geralmente no período da manhã.
- Autenticação digital — Cada publicação recebe um código de autenticação único que permite verificar sua autenticidade.
- Consulta pública — Todas as edições ficam disponíveis para consulta e download gratuito nesta página.
- Pesquisa por filtros — É possível buscar publicações por palavra-chave, mês e ano.
- Validade jurídica — A publicação no Diário Oficial Eletrônico possui a mesma validade jurídica da versão impressa, conforme legislação vigente.
Os atos publicados passam a produzir efeitos legais a partir da data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.
Prefeito(a) Municipal
Kelley Lobato
Vice-Prefeito(a)
Dorivan Sobral
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ana Patrícia
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Roberto Coelho
PREFEITO MUNICIPAL
Kelley Lobato
OUVIDORIA MUNICIPAL
Hugo Luiz
GABINETE DO PREFEITO
Francisca Núbia
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
Thiago Rodrigues
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ
Wellyson Paiva
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Willem Cássio
AGÊNCIAS DISTRITAIS
Janílson Maciel
ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD
João Carlos
SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
Delean Gonçalves
SECRETARIA DE SAÚDE
Zanilson Ramos
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO GERAL
Rafael Figueiredo
OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO URBANISTA
Luiz Carlos
SECRETARIA DE FINANÇAS
Rosinete Maciel
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Elimanar Macedo
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Elano Rezende
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sara da Silva
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Jozimar dos Santos
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Dorivan Sobral
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Francisca Núbia
O Diário Oficial do Município é regulamentado pelas seguintes normas:
Constituição Federal — Art. 37
Princípio da publicidade dos atos da Administração Pública.
Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Lei Orgânica do Município
Estabelece as diretrizes para publicação dos atos oficiais do Município.
Os documentos regulamentares podem ser consultados junto à administração municipal ou pelo próprio Diário Oficial.
As publicações no Diário Oficial estão sujeitas à rotina administrativa da Prefeitura. Em períodos de menor demanda, pode não haver novas publicações. Acompanhe as atualizações regularmente.
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Verifique a autenticidade das publicações
Use o código de autenticação de qualquer publicação para confirmar que ela é original e não foi adulterada.
DECLARAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
O MUNICÍPIO DE AMAPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 05.989.116/0001-19, com sede na Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, vem por meio deste DECLARAR que, nos anos de 2017 até a presente data, não existe nenhum contribuinte inscrito na Dívida Ativa.
DECLARAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
O MUNICÍPIO DE AMAPÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 05.989.116/0001-19, com sede na Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, vem por meio deste DECLARAR que, nos anos de 2017 até a presente data, não existe nenhum contribuinte inscrito na Dívida Ativa.