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Diário Oficial do Município

Problemas de acesso, buscas ou visualização de publicações no Diário Oficial, incluindo leis, decretos, editais, portarias, atos administrativos e outras publicações oficiais. Inclui dúvidas sobre pesquisa de edições antigas ou certificação digital de documentos.

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Como faço para Acessar o Diário Oficial do Município?

Conhecendo o Diário Oficial do Município de Amapá

Perguntas Frequentes

O Diário Oficial do Município é o órgão de divulgação oficial do município. Nele, você encontra leis, editais, decretos e publicações legais e oficiais do Executivo e do Legislativo. O Diário Oficial também publica informações sobre projetos desenvolvidos pela Prefeitura.

Os atos oficiais do Município de Amapá são publicados eletronicamente através Diário Oficial, no endereço eletrônico https://www.amapa.ap.gov.br/diario-oficial



A Lei nº 245/2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Amapá, estabelece que a numeração dos anos deve ser sequencial a partir do primeiro ano de publicação.

Assim, considerando que a primeira edição foi lançada em 2017, a contagem segue o modelo:

  • 2017 = Ano I
  • 2018 = Ano II
  • 2019 = Ano III
  • 2020 = Ano IV
  • 2021 = Ano V
  • 2022 = Ano VI
  • 2023 = Ano VII
  • 2024 = Ano VIII
  • 2025 = Ano IX
  • 2026 = Ano X

Portanto, em 2026 o Diário Oficial de Amapá está no Ano X. Essa mesma lógica pode ser aplicada a quaisquer anos subsequentes, acrescentando‑se um número ao “Ano” a cada novo calendário.

Dados fornecidos pelo sistema WellDesk, atualizados em tempo real.

Canais de Atendimento

Você pode realizar manifestações nos seguintes canais

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