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DECRETO Nº 139, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Decreta situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, no Município de Amapá-AP, em razão da estiagem, e dá outras providências.
DECRETO
09/10/2026
João Carlos
NCXFJEEFCK54
Como funciona
Cada publicação do Diário Oficial Eletrônico recebe um código de autenticação único. Ele fica disponível na página de detalhe de cada publicação e serve para confirmar que o conteúdo consultado é idêntico ao originalmente publicado pela Administração Municipal.