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ATA - SESSÃO ORDINÁRIA-CMEAP, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Em 29/10/2026, o CMEAP aprovou por unanimidade o Parecer Técnico nº 001-CMEAP sobre o Decreto 148/2026-PMA, que institui a Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de Amapá, com prazo do MEC até 31/10/2026.
ATA
29/10/2026
Wellyson Paiva
Desenvolvedor / Proprietário do Sistema
DRIAAB89LCH1
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