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LEI Nº 300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação do programa "FAMÍLIA ACOLHEDORA” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
LEI
30/10/2023
Wellyson Paiva
Desenvolvedor / Proprietário do Sistema
05c265f6-2ce9-4422-8eb2-552deb294774
Como funciona
Cada publicação do Diário Oficial Eletrônico recebe um código de autenticação único. Ele fica disponível na página de detalhe de cada publicação e serve para confirmar que o conteúdo consultado é idêntico ao originalmente publicado pela Administração Municipal.