Abertura de Rua
A abertura de uma via pública só pode ser autorizada quando ficar comprovado que a área solicitada corresponde a uma rua que já está prevista em projeto aprovado pela Prefeitura ou em lei municipal. Para essa análise, é necessário verificar quem é o proprietário da área, se ela é destinada ao uso público e se existem condições físicas e legais para a implantação da infraestrutura necessária.
Requisitos
Informações necessárias: • Nome completo do solicitante. • Documento de identificação (RG ou CPF). • Telefone e/ou e-mail para contato. • Endereço completo do local da solicitação. • Relato da ocorrência. • Fotos do local. • Ponto de referência, quando necessário. A solicitação passa por análise técnica para verificar: • Viabilidade do levantamento. • Finalidade pública do serviço. • Prioridade conforme planejamento municipal. • Viabilidade financeira. • Planejamento e programação da Secretaria.
Informações
- Custo
- Gratuito
- Local
- Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000
- Telefone
- (96) 98806-5474
- Público
- Cidadão
Secretaria Responsável
Secretaria de Obras, Planejamento Urbano e Manutenção Urbanística
(96) 98434-0630
Informações atualizadas em
23/10/2026, 23:07 por Wellyson Paiva
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