Técnicos da comissão organizadora do Processo Seletivo para ACS se reuniram com o Ilustre Promotor de Justiça da Comarca de Amapá

Na manhã do dia 30/01/2024, os técnicos da comissão organizadora do Processo Seletivo para ACS se reuniram com o Ilustre Promotor de Justiça da Comarca de Amapá, Dr. Helio Paulo Santos Furtado, para atender a Recomendações nº 001 e 002/2024-PJAP.

Em atendimento as recomendações do Ilustre Membro do MP, assim como, considerando que o Poder Público deve promover ações que assegurem oportunidades e implementar medidas que visem a promoção de igualdade nas contratações públicas para a população afrodescendente, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e Lei Estadual 1.959/2015).

A Prefeitura Municipal de Amapá informa que retificou o edital nº 001/2024 para promover a inclusão de vagas reservadas para candidatos negros, bem como prorrogou o período das inscrições para até o dia 26/02/2024, com a data de aplicação de provas prevista para o dia 24/03/2024.

O edital e suas retificações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Município, sites da Prefeitura Municipal de Amapá e da Banca Intelectus.

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