Lei do Saneamento é sancionada e Prefeitura de Macapá planeja aplicação de recursos

Neste sábado (2), o prefeito da capital, Dr. Furlan, participou da cerimônia de assinatura da lei de concessão do saneamento básico do Amapá. A regulamentação feita pelo Governo do Estado celebra o aporte de R$ 381,7 milhões que a Prefeitura de Macapá recebeu para os serviços. O evento contou com a presença de gestores e deputados estaduais.

“Com esse recurso poderemos fazer investimentos de melhorias na capital. Lembrando que segundo o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], 2021 foi um ano favorável para Macapá na geração de empregos formais. Imagina quando começarmos a empregar os trabalhadores do saneamento básico? Fico feliz por estarmos trabalhando para o bem da população, gerando emprego e renda”, comemora o prefeito.

A lei sancionada pelo governador Waldez Góes, e de autoria do deputado Júnior Favacho, destrava R$ 930 milhões adquiridos no processo de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). Os recursos foram destinados aos 16 municípios do Estado, nos quais 80% do investimento deve ser direcionado a infraestrutura urbana, conforme a regulamentação.

Em Macapá, o valor de R$ 381,7 milhões está em análise pela equipe técnica da prefeitura, na fase de estudo e produção de projetos de infraestrutura da cidade, posteriormente, serão revestidos em benefício da população.

O governador Waldez destaca a importância da lei, levando em consideração que os recursos somados correspondem a aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

“Sancionei a lei que permite os 16 municípios utilizarem os recursos de saneamento básico. Os valores já estão em conta das prefeituras, fruto de um trabalho de modelagem junto ao BNDS [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que ajudam na melhoria de vida do povo amapaense”, afirma.

De acordo com o deputado Júnior Favacho, a aplicação dos valores dependia de regulamentação, tendo a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PL) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) na sexta-feira, 1°. “Os recursos já estão nas contas das Prefeituras e podem ser utilizados para a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população”, finaliza.

Repasse

O repasse feito a partir da assinatura do contrato de concessão e universalização do Saneamento Básico no Estado, a partir do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do BNDS. A lei formaliza o acordo, tendo em vista que o serviço deve ser universalizado até 2033, com a disponibilização de água tratada, coleta e tratamento de esgoto nos distritos e na zona rural de Macapá.