Estado e municípios fazem pacto pelas crianças do Amapá

O Amapá pactuou mais uma vez um compromisso com o direito constitucional das crianças e adolescentes. Com o apoio do governo, 12 dos 16 municípios do Estado aderiram à 3ª edição do Selo Unicef “Município Aprovado”, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unifef) no Brasil. A cerimônia que marcou o lançamento da terceira versão da comenda ocorreu nesta sexta-feira, 9, no Palácio do Setentrião, sede central do Executivo amapaense, em Macapá.

A partir de agora, as administrações municipais terão o compromisso de implementar ações e políticas públicas nos setores de saúde, educação e desenvolver mecanismos para proteção e participação social de crianças e adolescentes. Eles serão avaliados pelo Unicef pelos próximos três anos – tempo de duração desta edição do selo.

O Selo Unicef visa estimular a melhoria das políticas públicas para crianças e adolescentes em várias regiões do país, incluindo a Amazônia Legal. O objetivo central é a garantia dos direitos previstos na Convenção Internacional sobre Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o coordenador do Unicef na Amazônia Legal, Fábio Anastácio, a adesão estabelece uma cooperação nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Essas parcerias ocorrem entre a Unicef e os governos nestas três esferas. “Pactuamos compromissos para a educação, saúde, assistência social e demais direitos preconizados na constituição brasileira. Isto aproxima estes três entes, principalmente Estado e Municípios, o que resulta em políticas mais eficazes”, enfatizou Anastácio.

O governador Waldez Góes lembrou que na edição anterior do selo, findada em 2016, o Estado ajudou quatro municípios amapaenses a alcançar os índices para obter a certificação do Unicef: Macapá, Santana, Vitória do Jari e Calçoene – na ocasião o governo do Estado também foi homenageado.

Segundo Góes, atualmente o Amapá já tem parcerias com municípios em dois programas que abrangem crianças e adolescentes. Um deles foi lançado recentemente. É a cooperação técnica com o Governo do Ceará para alfabetização de crianças. O outro é o Programa Amapá Jovem, voltado para adolescentes.

“Hoje conseguimos a adesão de 12 municípios, mas vamos articular a entrada de todos, pois nós vamos, juntos, buscar a certificação de todos os 16 municípios. O primeiro compromisso que eu fiz em relação à criança e ao adolescente foi juntamente com os outros governadores da Amazônia Legal, quando assinamos a carta da Agenda Criança Amazônia, no Fórum dos Governadores. Agora estamos estendendo esse compromisso localmente”, considerou o governador.

Receberam a carta de adesão nesta sexta-feira, prefeitos e representantes de Macapá, Santana, Pracuúba, Pedra Branca, Amapá, Itaubal, Mazagão, Serra do Navio, Porto Grande, Laranjal do Jari, Calçoene e Vitória do Jari.

O Selo Unicef

As inscrições para adesão à 3ª edição do Selo Unicef Município Aprovado vão até 31de julho. Elas podem ser oficializadas no endereço eletrônico www.selounicef.org.br.

Durante a solenidade de lançamento, Fábio Anastácio fez uma apresentação resumida sobre o funcionamento desta 3ª edição. Ele explicou que além dos indicadores de saúde, educação e mecanismos de participação social, o desenvolvimento de políticas públicas no âmbito de quatro contextos sociais são importantes: para crianças em situação de risco ou vulnerabilidade, de inclusão, de prevenção e resposta à violência, e engajamento dos governos.