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DECRETO 24 de abril de 2026

DECRETO Nº 080, DE 24 DE ABRIL DE 2026

ID de Autenticação

177706456512051

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Descrição

Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – Escuta Protegida, no âmbito do Município de Amapá, e dá outras providências.

Documento Oficial (PDF)

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Setores / Órgãos

GAB

Informações

Data de Publicação 24/04/2026
Tipo DECRETO
Publicado por Wellyson Paiva
Cadastrado em 26/06/2026 05:09
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