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Documento autêntico
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Título
LEI Nº 317, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de Amapá, e estabelece outras providências.
Tipo
PPA
Data de Publicação
16/01/2026
Publicado por
Wellyson Paiva
Desenvolvedor / Proprietário do Sistema
Código de Autenticação
Ver publicação completa
176864384798660
Como funciona
Cada publicação do Diário Oficial Eletrônico recebe um código de autenticação único. Ele fica disponível na página de detalhe de cada publicação e serve para confirmar que o conteúdo consultado é idêntico ao originalmente publicado pela Administração Municipal.